A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as normas que regem o tema, representa uma obrigação do poder público para garantir a transparência ativa:
- A)Permitir acesso parcial às informações, ocultando sempre dados relacionados a despesas públicas.
Errada: despesas públicas devem ser divulgadas, salvo exceções legais específicas.
- B)Disponibilizar dados apenas para órgãos de controle interno.
Errada: transparência ativa é voltada ao público em geral, não só a controle interno.
- C)Divulgar informações limitadas quando houver solicitação formal do cidadão.
Errada: divulgação após solicitação é transparência passiva.
- D)Publicar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral.
Correta: publicar independentemente de requerimento é transparência ativa.
- E)Liberar acesso às informações públicas após comprovação do motivo para o pedido.
Errada: a regra é não exigir justificativa para acesso à informação pública.
Gabarito: D
Transparência ativa é a divulgação espontânea de informações públicas, sem necessidade de pedido do cidadão. A Lei de Acesso à Informação exige publicação de informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.