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Administração Pública · FCC · 2022

Questão comentada de Administração Pública

O modelo de Administração pública utilizado para descrever o caso brasileiro nos períodos da Colônia, do Império e da República, até a década de 30, onde não há clara distinção entre o bem que é público, privado ou do governante, é conhecido como modelo

Gabarito: C

A questão cobra a evolução da Administração Pública no Brasil e, aqui, o ponto central é o período anterior à década de 1930. Nesse tempo, especialmente na Colônia, no Império e na Primeira República, a máquina estatal funcionava muito mais como extensão do patrimônio do governante do que como estrutura separada do interesse privado. Em outras palavras: o público e o privado se misturavam sem cerimônia. Esse traço é típico do modelo patrimonial, descrito na doutrina clássica inspirada em Max Weber. Nele, cargos, favores e recursos do Estado podem ser tratados como se fossem do chefe político ou da elite no poder. Por isso, falar em ausência de clara distinção entre o que é público, privado e do governante é praticamente dar a definição do patrimonialismo. A partir de 1930, o Brasil começa a abandonar essa lógica com a reforma burocrática, buscando impessoalidade, formalidade e separação entre interesses pessoais e a administração. Depois, bem mais tarde, surge a administração gerencial, voltada para resultados, eficiência e foco no cidadão. Mas isso já é outra fase da história. Por isso o gabarito é a letra C: o enunciado descreve o modelo patrimonial, que marcou o Estado brasileiro até a década de 1930. É a cara do velho arranjo em que o Estado parecia mais um bem de família do poder do que uma instituição pública autônoma.

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