A maior parte dos princípios da Administração Pública se encontra na:
- A)Constituição Federal de 1967.
Errada, porque a Constituição de 1967 não é a principal base atual dos princípios da Administração Pública, que foram consolidados pela CF/88.
- B)Emenda Constitucional nº 19/1998.
Errada, porque a EC nº 19/1998 apenas acrescentou e reforçou pontos como a eficiência, mas não reúne a maior parte dos princípios administrativos.
- C)Constituição Federal de 1988.
Certa, porque a Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 37, caput, concentra os principais princípios da Administração Pública.
- D)Lei nº 8.666/1993.
Errada, porque a Lei nº 8.666/1993 trata de licitações e contratos, não sendo o texto central que reúne a maior parte dos princípios administrativos.
- E)Constituição Federal de 1946.
Errada, porque a Constituição de 1946 não é a base constitucional vigente que organiza os princípios da Administração Pública na forma cobrada em concursos.
Gabarito: C
Quando a questão fala em princípios da Administração Pública, o primeiro lugar para olhar é a Constituição Federal de 1988. Ela trouxe, no art. 37, caput, o famoso bloco LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É a base mais cobrada em concursos e funciona como o “norte” da atuação administrativa. Antes da CF/88, existiam regras e princípios espalhados em outros textos, mas não com essa sistematização tão clara e com tanta força constitucional. A partir de 1988, esses princípios passaram a ter destaque expresso, virando referência obrigatória para a Administração direta e indireta de qualquer Poder e esfera federativa. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você reconheça que a maior parte dos princípios clássicos da Administração Pública está consolidada na Constituição de 1988, especialmente no art. 37, caput. É o tipo de detalhe que parece simples, mas costuma cair bastante em prova. Um reforço importante: a EC nº 19/1998 alterou o art. 37 para incluir, expressamente, o princípio da eficiência, mas ela não é o texto onde a maior parte dos princípios se encontra. Ou seja, ela complementa a CF/88, não substitui sua centralidade.