O governo brasileiro busca, continuamente, melhorias na prestação de seus serviços com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O Programa de Governo Eletrônico iniciou, no Brasil, uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atua em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
Correta, porque resume bem as três frentes clássicas do governo eletrônico no Brasil: cidadão, gestão interna e integração com parceiros.
- B)Uma prática cada vez mais crescente de interação e participação social que vem se consolidando como forma de incentivo à democracia por meios eletrônicos são as consultas públicas. Em que pese essa prática ser amplamente utilizada por todos os Ministérios, é negligenciada pelas agências reguladoras.
Errada, porque as consultas públicas não são negligenciadas pelas agências reguladoras; ao contrário, são um instrumento muito usado por elas para participação e legitimidade.
- C)O conceito de Governo Eletrônico surgiu a partir de aspectos oriundos da evolução das TICs, especialmente a Internet, constituindo novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade e vice-versa, evidenciando a possibilidade da prestação de serviços sem a necessidade da presença física.
Correta, pois relaciona o governo eletrônico ao avanço das TICs e à prestação de serviços sem necessidade de presença física.
- D)O Programa de Governo Eletrônico brasileiro tem transformado as relações do Governo com os cidadãos, com empresas e, também, entre os órgãos do próprio governo, na medida que tem aprimorado a qualidade dos serviços prestados; promovido a interação com empresas e indústrias; e fortalecido a participação cidadã por meio do acesso à informação e a uma administração mais eficiente.
Correta, porque descreve os efeitos esperados do programa de governo eletrônico: melhor serviço, integração entre órgãos, relação com empresas e fortalecimento da participação cidadã.
Gabarito: B
O Governo Eletrônico nasce da combinação entre Internet, TICs e a ideia de que o Estado pode atender melhor se estiver mais próximo do cidadão. Na prática, isso significa serviços digitais, integração entre órgãos, redução de burocracia e mais espaço para participação social. Não é só colocar formulário online - é repensar o jeito de atender, gerir e decidir. No Brasil, essa política costuma ser vista em três frentes: atendimento ao cidadão, melhoria da gestão interna e integração com parceiros e fornecedores. É por isso que alternativas como a A e a D fazem sentido: elas descrevem bem a lógica do governo digital, que conecta Estado, sociedade e setor produtivo. A letra B é a incorreta porque afirma que as consultas públicas são amplamente usadas por todos os Ministérios, mas negligenciadas pelas agências reguladoras. Isso está invertido: as agências reguladoras utilizam bastante consultas públicas como instrumento de participação social e de legitimação regulatória. Em termos normativos, isso combina com a lógica de transparência e participação prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na Administração Pública mais aberta. Ou seja: governo eletrônico não é enfeite tecnológico, é ferramenta de participação, eficiência e melhor serviço. Quando a questão fala em democracia eletrônica, a banca quer que você perceba se o enunciado respeita a prática administrativa real, e aqui a falha está justamente na generalização feita na letra B.