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Administração Pública · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Administração Pública

A transição do modelo de administração racional-legal para o paradigma pós-burocrático é marcada por diversas mudanças significativas. Considerando este contexto, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: C

A evolução da Administração Pública no Brasil costuma ser lembrada em três grandes fases: patrimonialista, burocrática e gerencial. A burocrática veio para combater o favoritismo e a mistura entre público e privado, trazendo regras, hierarquia, impessoalidade e controle de procedimentos. Já a fase gerencial apareceu depois, quando o foco deixou de ser só o cumprimento do rito e passou a ser também o desempenho, a qualidade do serviço e os resultados entregues ao cidadão. É nesse cenário que surge a ideia de paradigma pós-burocrático, que não joga fora toda a estrutura anterior, mas tenta torná-la mais flexível, ágil e orientada para resultados. A lógica é simples: não basta ter norma e carimbo, é preciso funcionar bem na prática. Por isso, há maior preocupação com eficiência, responsabilização, descentralização, inovação e responsividade, sem eliminar completamente a formalidade necessária ao setor público. No Brasil, essa virada conversa com a reforma gerencial dos anos 1990, especialmente o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, associado a Bresser-Pereira, e com o princípio da eficiência inserido no art. 37 da Constituição pela EC 19/1998. A ideia não foi acabar com o Estado, mas torná-lo mais capaz de entregar valor público. Por isso, a letra C está correta: o paradigma pós-burocrático aponta para maior flexibilidade, foco em resultados e responsividade, mas ainda preserva certas estruturas formais do modelo racional-legal. Ou seja, não é um mundo sem regras, e sim um Estado menos engessado e mais voltado para desempenho.

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