A implementação de um sistema de acesso à informação pública tem como um de seus principais desafios vencer a “cultura de segredo” que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações públicas ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor público tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a produção e o arquivamento desse tipo de informação. A “cultura do segredo” se fortalece em virtude das seguintes percepções, EXCETO:
- A)Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação.
Errada, porque a decisão sobre acesso não deve ficar sempre concentrada na chefia; a LAI busca descentralizar e simplificar o fornecimento da informação.
- B)Os cidadãos brasileiros não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação.
Errada, pois a lei parte da presunção de que o cidadão tem direito de acesso, independentemente de preparo prévio ou de autorização especial.
- C)A demanda do cidadão é um problema, pois sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades.
Errada, porque tratar o pedido do cidadão como inconveniente reforça a cultura de sigilo, embora a LAI imponha ao Estado o dever de atender e organizar a informação.
- D)A demanda do cidadão é vista como legítima e ele pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.
Certa, pois afirma que o pedido é legítimo e pode ser feito sem justificativa, o que é exatamente a lógica da transparência pública prevista na LAI.
- E)O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto, pois os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse.
Errada, porque o direito de acesso não se limita a informações de interesse direto do solicitante; o acesso é amplo, salvo restrições legais específicas.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) mudou a lógica da administração pública: a regra passa a ser a publicidade, e o sigilo é exceção. Por isso, a “cultura do segredo” vai contra o modelo atual, que exige transparência ativa, transparência passiva e atendimento sem burocracia excessiva. Em outras palavras, o Estado não guarda informação para si como se fosse um cofre - ele administra informação em nome do cidadão. Esse tipo de cultura costuma aparecer quando alguém acha que só a chefia decide tudo, que o cidadão vai “atrapalhar” o serviço ou que a população não tem maturidade para pedir dados públicos. Só que a lei faz o caminho oposto: o acesso é a regra, não depende de justificativa e qualquer interessado pode solicitar informação pública, salvo hipóteses legais de sigilo. O gabarito é a letra D porque ela descreve exatamente a lógica da transparência e não a cultura do segredo. Dizer que a demanda do cidadão é legítima e que ele pode pedir informação sem justificar é a postura esperada do regime da LAI. Isso é reforçado pelo art. 10 da Lei 12.527/2011, que permite o pedido sem necessidade de apresentar motivo. Então, se a questão pergunta quais percepções fortalecem a cultura do segredo, você deve procurar as frases que fecham a porta para o cidadão. Quando a alternativa afirma abertura, legitimidade do pedido e dispensa de justificativa, ela está descrevendo o cenário oposto, isto é, a cultura de acesso.