O princípio da governança pública, que se refere ao fato das entidades do setor público e seus gestores serem responsáveis por suas ações e decisões, dentre elas a gestão dos recursos públicos, os aspectos relacionados ao desempenho, submissão ao exame externo e responsabilização integral por todos os atos praticados, denomina-se:
- A)Integridade.
Errada, porque integridade se relaciona à honestidade, à ética e à prevenção de condutas indevidas, mas não expressa o dever de prestar contas e ser responsabilizado.
- B)Transparência.
Errada, porque transparência diz respeito a dar visibilidade às informações e atos da administração, o que ajuda no controle, mas não é o mesmo que responsabilização.
- C)Confiabilidade.
Errada, porque confiabilidade está ligada à credibilidade e à confiança nas ações institucionais, não ao dever de responder formalmente pelos resultados e decisões.
- D)Capacidade de resposta.
Errada, porque capacidade de resposta se refere à agilidade e à sensibilidade da administração para atender demandas e necessidades, e não à prestação de contas.
- E)Accountability (prestação de contas e responsabilidade).
Certa, porque accountability é justamente o dever de prestar contas, responder por atos e decisões e se submeter ao controle e à responsabilização.
Gabarito: E
A questão cobra um conceito central da governança pública: a ideia de que quem administra recursos e toma decisões no setor público precisa responder por seus atos. Em outras palavras, não basta agir; é preciso explicar, justificar e assumir as consequências do que foi feito. Isso aparece muito em provas com palavras parecidas, mas cada uma tem seu papelzinho no teatro da administração pública. Aqui, o enunciado fala em responsabilidade pelas ações e decisões, gestão de recursos públicos, desempenho, submissão ao exame externo e responsabilização integral. Esse conjunto aponta diretamente para accountability, isto é, prestação de contas e responsabilidade. É o mecanismo que liga o gestor ao controle social, aos órgãos de fiscalização e à ideia de que o poder público não age no escuro. Na doutrina de governança, accountability costuma ser tratada como uma das bases do bom governo, junto com transparência, integridade e responsabilização. A boa Administração Pública, além de agir conforme a lei, precisa prestar contas do que faz, do porquê faz e dos resultados que entrega. No setor público, isso é ainda mais importante porque o dinheiro administrado é coletivo. Por isso, o gabarito é a letra E. As outras alternativas até conversam com a governança, mas nenhuma traduz tão bem essa exigência de responder pelos atos praticados e submeter-se ao controle externo e à prestação de contas.