Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público. II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta. III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta: a reforma pós-1930 não se opunha ao mérito, mas sim ao patrimonialismo e ao clientelismo.
- B)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está correta e não foi a única verdadeira.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I é falsa, já que o movimento reformista pós-1930 valorizou a meritocracia e a profissionalização do serviço público.
- D)II e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas II e III estão corretas: o crescimento da administração indireta foi impulsionado a partir de 1930/1940 e o DL 200/1967 é visto como marco da administração gerencial, depois tensionado pela CF/88 e pela EC 19/1998.
Gabarito: D
A evolução da Administração Pública no Brasil costuma ser cobrada em três grandes fases: patrimonialista, burocrática e gerencial. Na fase patrimonialista, o Estado funciona quase como extensão do governante, com espaço para favoritismo e pouca separação entre o público e o privado. Já a reforma pós-1930 caminhou na direção oposta disso, buscando profissionalização, concursos e meritocracia, especialmente com a criação de estruturas mais técnicas no serviço público. Por isso, a afirmativa I está errada: ela inverte o sentido da reforma, como se o movimento fosse contra o mérito, quando na verdade ele queria justamente superar o apadrinhamento.