No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.) (DIAS; MATOS, 2012.) Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos. ( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais. ( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas. ( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo. ( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos. A sequência está correta em
- A)V, V, F, F, F.
Errada, porque inverte as duas primeiras assertivas e ainda marca incorretamente a função dos indicadores e das ouvidorias.
- B)F, F, V, V, F.
Errada, porque trata como falsas afirmativas que são verdadeiras, além de considerar correta a ideia de centralização, que está conceitualmente invertida.
- C)V, F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas estão incorretas, e a quarta também não é falsa como a alternativa sugere.
- D)F, V, F, V, V.
Certa, pois a sequência F, V, F, V, V corresponde exatamente ao conteúdo de participação social e descentralização administrativa.
Gabarito: D
Na gestão pública, participação social é tudo aquilo que aproxima o cidadão das decisões e do controle das políticas, como conselhos, ouvidorias, audiências públicas e instrumentos de transparência. A ideia central é sair de uma administração fechada e permitir que a sociedade acompanhe, cobre e ajude a definir prioridades. Isso é muito cobrado em Administração Pública porque mistura democracia, controle social e eficiência no serviço público. No caso da questão, a primeira afirmativa está errada porque orçamento impositivo não é, por si só, mecanismo de participação direta da cidadania nas decisões de investimento. Ele trata mais da execução obrigatória de emendas e da vinculação orçamentária, não de abertura participativa. Já a segunda está correta: os conselhos de políticas públicas têm composição mista, com Estado e sociedade civil, e atuam na formulação, execução e fiscalização. A terceira também está errada porque o enunciado descreve descentralização, não centralização. Quando há transferência de poder decisório para os níveis locais, com mais autonomia, estamos falando de descentralização administrativa. A quarta está correta porque indicadores de gestão são medidas numéricas que ajudam a avaliar resultados, comparar desempenho e verificar cumprimento de metas e programas. Por fim, a quinta é verdadeira: sistemas de atendimento ao cidadão, como as ouvidorias, servem para reclamações, sugestões e solicitações de serviços, fortalecendo a relação entre administração e sociedade. Assim, a sequência correta é F, V, F, V, V, que corresponde à alternativa D.