Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- A)O planejamento estratégico do governo federal, por força de lei, deve aplicar a metodologia de objetivos e resultados-chave, conhecida pela sigla OKR em inglês.
Errada, porque não existe lei que imponha ao planejamento estratégico federal a metodologia OKR; isso é uma ferramenta de gestão privada, não um comando legal geral.
- B)Uma das áreas estruturadas em planejamento governamental é a de orçamento e finanças, cujos instrumentos de planejamento estão previstos na Constituição Federal.
Certa, porque o planejamento governamental inclui a área de orçamento e finanças, e a Constituição Federal prevê os instrumentos centrais desse planejamento no art. 165: PPA, LDO e LOA.
- C)No planejamento de políticas públicas sociais, o Estado exerce o papel de executor, havendo a participação da sociedade apenas na fase de elaboração e avaliação.
Errada, porque nas políticas públicas sociais a sociedade pode participar também da execução e do controle social, não apenas da elaboração e avaliação.
- D)O planejamento em compras públicas é uma realidade consolidada na gestão pública brasileira, já que desde 1990 exige-se a elaboração do plano plurianual de aquisições.
Errada, porque não existe exigência desde 1990 de plano plurianual de aquisições; essa afirmação mistura planejamento de compras com uma regra que não consta da legislação geral.
Gabarito: B
Quando se fala em planejamento na Administração Pública, pense em uma engrenagem que tenta ligar objetivos, prioridades e dinheiro. No setor público, planejar não é só fazer um “plano bonito”: é decidir o que será feito, em que ordem e com quais recursos. Por isso, o tema aparece muito ligado ao orçamento, porque sem dinheiro previsto o plano fica só na vontade. A Constituição Federal organiza esse processo no art. 165, ao prever os principais instrumentos de planejamento e orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos formam a base do planejamento governamental e mostram que a área de orçamento e finanças é, sim, uma das mais estruturadas nesse campo. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Ela reconhece que o planejamento governamental tem uma área específica de orçamento e finanças e que seus instrumentos estão previstos na Constituição. Em prova, quando aparecer planejamento público, desconfie de ideias improvisadas e procure a trilha clássica PPA, LDO e LOA. As demais alternativas misturam conceitos modernos sem base legal, restringem a participação social de forma errada ou inventam exigências que não existem. Em concurso, esse tipo de pegadinha é comum: a banca troca o caminho constitucional por moda gerencial ou por datas jogadas ao acaso.