A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:
- A)Coordenação.
Correta, pois a coordenação é um dos princípios fundamentais previstos no Decreto-Lei nº 200/1967.
- B)Planejamento.
Correta, porque o planejamento integra expressamente os princípios fundamentais da Administração Federal na reforma de 1967.
- C)Descentralização.
Correta, já que a descentralização foi uma das grandes marcas da reforma e está prevista no texto legal.
- D)Centralização de controle.
Errada, porque a reforma valorizou descentralização e delegação, e não a centralização de controle como princípio fundamental.
- E)Delegação de competência.
Correta, pois a delegação de competência é um dos princípios expressamente previstos no Decreto-Lei nº 200/1967.
Gabarito: D
A Reforma Administrativa de 1967, consagrada pelo Decreto-Lei nº 200/1967, foi pensada para tirar o Estado do modo "tudo no centro" e colocá-lo em um modelo mais racional. A ideia era organizar a Administração com foco em planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Ou seja: menos burocracia travando tudo, mais distribuição de tarefas e mais eficiência. Parece simples, e era essa a intenção mesmo. O artigo 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 traz exatamente esses princípios fundamentais da Administração Federal: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Repare que o texto legal fala em controle, e não em centralização de controle como princípio. Por isso, a alternativa D está errada. A Reforma de 1967 buscou justamente o contrário da centralização excessiva: descentralizar a execução e distribuir competências, mantendo o controle como mecanismo de acompanhamento, mas não como princípio de concentração total das decisões na cúpula. Em prova, vale guardar esta fórmula quase decorada: planejamento + coordenação + descentralização + delegação + controle. Se aparecer algo que transforme isso em centralização, desconfie na hora.