Sobre a gestão pública estratégica, no que tange à eficiência, eficácia e excelência nos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)A atuação do Estado na prestação de serviços públicos demanda atender ao princípio da eficiência, sendo a eficácia mais atinente à atuação das organizações de mercado.
Errada, porque eficiência e eficácia não são exclusivas de setores diferentes: ambas são relevantes na Administração Pública e também podem ser analisadas em organizações de mercado.
- B)A prestação dos serviços públicos pode ocorrer de forma descentralizada, visando ampliar os meios de acesso da população às comodidades e utilidades geridas pelo Estado.
Certa, porque a prestação de serviços públicos pode ser descentralizada para ampliar capilaridade, acesso e alcance das comodidades e utilidades prestadas pelo Estado.
- C)A prestação de serviços públicos, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público, permite a descentralização de atividades importantes como a segurança pública.
Errada, porque a segurança pública é atividade típica do Estado e não se encaixa, em regra, como serviço público passível de simples descentralização por parceria com a sociedade.
- D)Com a alteração do texto constitucional brasileiro, passando a constar como princípio fundamental a eficácia e não a eficiência, os serviços públicos tendem a ser mais efetivos.
Errada, porque a Constituição Federal prevê a eficiência como princípio da Administração Pública no art. 37, caput, e não a eficácia.
Gabarito: B
Na gestão pública estratégica, você precisa diferenciar três ideias que andam juntas, mas não são a mesma coisa. Eficiência é fazer bem com o menor desperdício possível: gastar menos recurso, tempo e esforço para entregar um serviço. Eficácia é alcançar o resultado pretendido: o serviço realmente chega ao cidadão e resolve o problema para o qual foi criado. Já a excelência aparece quando a atuação pública entrega qualidade elevada, com padrão consistente e foco no usuário. A Constituição Federal, no art. 37, caput, inclui a eficiência como princípio da Administração Pública. Então, quando a questão fala de eficiência, eficácia e excelência, ela está cobrando essa visão de gestão orientada a resultados, muito presente nas reformas administrativas e no modelo gerencial. O gabarito é a letra B porque a prestação de serviços públicos pode ocorrer de forma descentralizada, justamente para ampliar o acesso da população às utilidades e comodidades estatais. Descentralizar significa distribuir a execução para outros órgãos, entidades ou até particulares sob regime jurídico adequado, buscando mais capilaridade, agilidade e alcance do serviço. Em prova, essa ideia costuma aparecer associada à desconcentração, descentralização e delegação de serviços. As demais alternativas escorregam em conceitos. A mistura eficiência com eficácia como se uma fosse exclusiva do setor privado, e isso não existe. A C exagera ao admitir parceria para descentralizar segurança pública, que é atividade típica e sensível do Estado. A D erra feio ao trocar eficiência por eficácia no texto constitucional, porque o princípio expresso é a eficiência, não a eficácia.