A gestão para resultados é uma estratégia de gestão, cuja função é de facilitar para as instituições públicas a direção efetiva e integrada do processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade em seu desempenho, a consecução dos objetivos de governo e a melhora contínua das instituições (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD, 2007). O valor público é criado quando se realizam atividades capazes de proporcionar respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas que
- A)sejam desejáveis somente sob o aspecto financeiro como consequência de um processo ilegítimo; sua propriedade seja de alguns grupos específicos sem vinculação de natureza pública; e, requeiram mudanças do conjunto da sociedade, mas sem permitir sua acessibilidade aos produtos e serviços públicos.
Errada, porque associa valor público a processo ilegítimo, propriedade privada de poucos e ausência de acessibilidade, o que contraria a lógica de interesse coletivo.
- B)sejam desejáveis sob os aspectos financeiro e econômico, apenas; resultem de processo legítimo sem características democráticas; e, sua propriedade seja do conjunto da sociedade, mas com privilégio a alguns grupos específicos que tenham acesso primordial aos produtos e serviços ofertados pelo Estado.
Errada, porque reduz a questão ao aspecto financeiro e econômico e ainda troca legitimidade democrática por um processo sem caráter democrático.
- C)sejam indesejáveis sob o aspecto político e consequência de um processo ilegítimo em termos democráticos; sua propriedade seja somente individual e vise desvincular- -se de qualquer característica de natureza pública; e, requeiram mudanças somente de alguns grupos específicos e que devem ser privilegiados por produtos e serviços públicos.
Errada, porque trata os resultados como indesejáveis e individuais, afastando completamente a noção de bem público e criação de valor social.
- D)sejam indesejáveis financeira e politicamente além de resultar de um processo ilegítimo; sua propriedade seja apenas de alguns grupos específicos da sociedade com privilégio de acesso aos produtos e serviços públicos; e, requeiram mudanças em todos os aspectos do conjunto da sociedade ainda que não reconhecido como destinatário legítimo de bens públicos.
Errada, porque mistura ilegitimidade, privilégio a poucos e uma visão negativa do interesse público, incompatível com gestão para resultados.
- E)sejam politicamente desejáveis como consequência de um processo de legitimação democrática; sua propriedade seja coletiva, assim caracterizando sua natureza pública; e, requeiram a geração de mudanças sociais (resultados), que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade, ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens públicos.
Certa, porque descreve valor público como algo legitimado democraticamente, de natureza coletiva, gerador de mudanças sociais relevantes para a sociedade ou para grupos destinatários legítimos.
Gabarito: E
A gestão para resultados olha menos para o processo pelo processo e mais para o que o Estado entrega de fato para a sociedade. A ideia central é simples: não basta fazer atividade, é preciso gerar valor público, isto é, produzir mudanças percebidas como úteis, legítimas e relevantes para alguém da coletividade. Em outras palavras, o foco sai da burocracia do meio e vai para o resultado no fim da linha. Na visão do BID e do CLAD, esse valor público nasce quando as ações governamentais respondem a necessidades ou demandas socialmente reconhecidas e produzem efeitos concretos. Por isso, o texto fala em necessidades politicamente desejáveis, em um processo de legitimação democrática e em propriedade coletiva, porque o bem público não pertence a um grupo fechado, mas à sociedade. A parte final da ideia é a mais importante: criar valor público significa gerar mudanças sociais, ou resultados, que alterem certos aspectos da sociedade ou beneficiem grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens públicos. Isso combina muito com a lógica de eficácia, eficiência e efetividade, típica da gestão para resultados. Assim, o gabarito está correto porque traduz exatamente essa noção: o Estado cria valor quando entrega resultados socialmente úteis, legitimados democraticamente e voltados ao interesse público. As demais alternativas tentam distorcer isso com termos como ilegítimo, individualista ou restrição a grupos sem vínculo público, o que vai na direção oposta do conceito.