Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.
- A)Capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
Correta, pois define governança como a capacidade de formular e implementar políticas públicas.
- B)Capacidade de agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para curto, médio e longo prazos.
Errada, porque trata da agregação de interesses e de um objetivo comum, o que remete mais à governabilidade.
- C)Condições substantivas/materiais de exercício do poder do Estado democrático e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Errada, pois descreve condições de exercício do poder e relação com sociedade civil e mercado, ligadas à governabilidade.
- D)Capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
Errada, porque fala em articular alianças e coalizões, elemento típico de governabilidade.
- E)Componente dos sistemas políticos dos países cujos Estados tenham uma legitimidade democrática mínima na formação/orientação dos seus respectivos governos.
Errada, já que enfatiza legitimidade democrática mínima e orientação do governo, aspectos políticos mais próximos de governabilidade.
Gabarito: A
Governabilidade e governança parecem irmãs gêmeas, mas a banca gosta de trocar as pulseiras delas. Em linhas gerais, governabilidade costuma se ligar às condições políticas para governar: legitimidade, apoio, coalizões e capacidade de manter o poder funcionando. Já governança está mais ligada à capacidade prática de o Estado transformar decisão em ação, isto é, formular, coordenar e implementar políticas públicas com eficiência. Na literatura de reforma do Estado dos anos 1990, especialmente em autores como Bresser-Pereira e em uso frequente em concursos, governança é associada à capacidade administrativa do governo de agir. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a capacidade que um governo tem para formular e implementar suas políticas. As demais alternativas misturam os conceitos ou puxam para governabilidade. A ideia de agregar interesses, fazer pactos, buscar legitimidade e articular coalizões é mais política do que administrativa. Já a referência a condições substantivas do poder e à postura diante da sociedade civil e do mercado aponta para a base política de sustentação do governo, não para a execução das políticas. Resumo de prova: se a frase falar em apoio político, legitimidade e coalizões, pense em governabilidade. Se falar em capacidade de agir, coordenar e entregar políticas públicas, pense em governança. É o tipo de distinção que a banca adora cobrar com cara de sinônimo, mas com pegadinha bem comportada.