Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.
- A)Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
Errada, porque grupo funcional nao é definido de forma tão simplificada como mero conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
- B)Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.
Errada, pois a definição apresentada mistura conceitos gerais de servidor público e nao corresponde ao conceito técnico usado no RJU do Pará.
- C)Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
Errada, porque a descrição dada se refere a outra ideia organizacional e embaralha a noção de categoria ocupacional com grupo funcional.
- D)Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Certa, porque cargo público é criado por lei, tem denominação própria, quantitativo e vencimento certos, além de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.
Gabarito: D
Aqui a banca cobra a leitura bem literal das definições do Estatuto dos Servidores do Estado do Pará, a Lei nº 5.810/1994. Em prova de administração pública, esse tipo de questão adora trocar os conceitos de cargo, grupo funcional, categoria ocupacional e servidor, justamente para ver se voce reconhece a redação legal. No regime jurídico, cargo público é o posto criado por lei, com denominação própria, quantitativo certo e vencimento fixado, ao qual se ligam atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional. Ou seja: nao é um cargo “solto”, ele existe porque a lei criou e delimitou sua forma de ocupação e remuneração. Por isso o gabarito é a letra D, que reproduz corretamente a ideia legal de cargo público. Já as outras alternativas embaralham conceitos: grupo funcional nao é simplesmente qualquer conjunto de cargos da mesma natureza, e categoria ocupacional nao é a definição de grupo funcional na ordem em que foi apresentada. Em resumo: a banca quer que voce saiba que cargo público é a unidade básica da estrutura de pessoal, criada por lei e com atribuições definidas. Parece detalhe, mas em concurso detalhe costuma ser o sobrenome da questão.