Considerando que temas como governo eletrônico, transparência na gestão pública, controle externo por parte dos agentes sociais, cidadania e accountability (liberdade com responsabilidade) são constantemente debatidos na atualidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Entende-se por governo eletrônico, o conjunto de serviços e acessos às informações que o governo oferece aos diferentes atores da sociedade civil por meios eletrônicos.
Certa, porque governo eletrônico envolve oferecer serviços e informações ao cidadão por meios eletrônicos.
- B)O governo eletrônico deve ser entendido como instrumento de aperfeiçoamento tecnológico da Administração Pública e não como vasta gama de possibilidades de interação e participação entre governo e sociedade.
Errada, porque governo eletrônico não se limita a aperfeiçoamento tecnológico e também amplia interação, participação e transparência.
- C)O potencial democrático inerente ao governo eletrônico só se concretizará se houver vontade política no sentido de estimular a participação popular, a transparência na gestão pública, bem como a promoção da inclusão digital.
Certa, pois o potencial democrático do e-gov depende de vontade política, participação popular, transparência e inclusão digital.
- D)Com a implantação do governo eletrônico, torna-se possível melhorias na eficiência dos processos internos, redução dos custos das transações, minimização de distorções de informações e de sonegações fiscais, além da possibilidade de melhorias no processo de combate à corrupção.
Certa, já que o e-gov pode melhorar eficiência interna, reduzir custos, dificultar fraudes e ajudar no combate à corrupção.
Gabarito: B
Governo eletrônico, ou e-gov, é o uso de tecnologias da informação e comunicação para aproximar o Estado do cidadão, melhorar serviços, dar mais transparência e facilitar a participação social. Ele não serve só para colocar formulário na internet: a ideia é modernizar a gestão e criar novas formas de interação entre governo e sociedade. Na prática, o e-gov costuma trazer ganhos bem conhecidos em concursos: mais eficiência nos processos internos, redução de custos, integração de dados, rapidez no atendimento e mais controle social. Também ajuda no combate a fraudes e à corrupção, porque deixa rastros, amplia a publicidade dos atos e melhora a fiscalização. A banca acertou ao marcar a letra B como incorreta porque ela reduz o governo eletrônico a um simples instrumento de aperfeiçoamento tecnológico. Isso está incompleto e contraria a visão dominante na doutrina, que trata o e-gov como ferramenta de transformação da gestão pública e de ampliação da cidadania, participação e transparência. Em outras palavras: não é só tecnologia bonita, é gestão pública com mais abertura e interação. Esse raciocínio conversa com princípios constitucionais como publicidade e eficiência, além da lógica da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que reforça a transparência como regra. Então, quando a questão fala de governo eletrônico, pense além do computador: pense em serviço, controle social e democracia.