Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.
Certa, porque o Plano Diretor realmente definiu objetivos e diretrizes para a reforma da administração pública brasileira.
- B)Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.
Certa, pois a reforma gerencial buscou fortalecer o Estado em suas funções reguladoras e de controle, dentro de uma economia de mercado.
- C)Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.
Certa, já que o documento se apoia na crise do modelo de bem-estar e na dificuldade do Estado em sustentar antigas expectativas sociais.
- D)Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.
Certa, porque o texto da reforma trata a crise de Estado como crise fiscal, esgotamento do intervencionismo e superação da burocracia tradicional.
- E)Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
Errada, pois o Plano Diretor não foi implantado na segunda metade dos anos 1980, mas em 1995, e sua finalidade não era frear o desenvolvimento sustentável da economia.
Gabarito: E
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi o documento central da reforma gerencial brasileira dos anos 1990, ligado ao governo FHC e ao Ministério da Administração e Reforma do Estado. Ele buscou redefinir o papel do Estado, saindo de uma lógica pesada e burocrática para um modelo mais voltado a resultados, regulação e foco no cidadão. A ideia era fortalecer o Estado onde ele realmente importa, especialmente nas funções de coordenação, fiscalização e regulação, e não simplesmente ampliar sua presença direta em tudo. Na prática, o Plano Diretor parte da crise do Estado: crise fiscal, esgotamento do modelo intervencionista e necessidade de superar a administração pública burocrática como padrão dominante. Esse diagnóstico é bem característico da reforma gerencial, muito influenciada pela Nova Gestão Pública, com ênfase em eficiência, controle de resultados e descentralização. A alternativa E está incorreta porque o Plano Diretor não foi implantado na segunda metade da década de 1980, mas em 1995. Além disso, ele não foi idealizado para "arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira" - essa expressão nem combina com sua finalidade. O objetivo era justamente viabilizar um Estado mais moderno e eficiente, em meio à estabilização econômica e à reorganização do papel estatal no pós-Estado desenvolvimentista. Então, se a questão pede a afirmativa incorreta, marque a letra E sem hesitar. É uma daquelas pegadinhas clássicas de concurso: troca a data, embaralha o contexto histórico e mistura objetivo econômico com reforma administrativa.