Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Antes da implementação do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado, a desordem econômica fez emergir a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social.
Esta correta ao relacionar a reforma com a dificuldade do Estado em sustentar as crescentes demandas sociais em um contexto de crise economica.
- B)A crise do Estado, no Brasil, passou a ser notada e discutida no início da década de 1990. A partir de então ficaram evidentes o controle fiscal, a redução do desemprego, a baixa taxa de crescimento econômico real e as altas taxas de desinflação.
Esta errada porque descreve de forma incoerente a crise do Estado no inicio dos anos 1990, invertendo sinais economicos e fugindo das justificativas reais da reforma.
- C)A Reforma do Aparelho do Estado buscou, também, reorganizar as estruturas da Administração Pública com ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, na profissionalização do servidor, no sentido de uma administração gerencial baseada na eficiência, descentralizada e com foco nos resultados.
Esta correta porque resume bem a proposta gerencial: qualidade, produtividade, profissionalizacao, descentralizacao e foco em resultados.
- D)Antes da década de 1990 a implementação, no Brasil, de uma Administração Pública formal, baseada em princípios racionais burocráticos, limitou-se a padrões hierárquicos rígidos, com foco no controle dos processos em detrimento dos resultados, tornando-se lenta e ineficiente frente aos desafios da globalização econômica.
Esta correta porque descreve adequadamente o modelo burocratico anterior, com rigidez hierarquica, foco em processo e baixa flexibilidade diante das mudancas economicas.
Gabarito: B
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, marcou a virada da Administracao Publica brasileira para a chamada administracao gerencial, muito associada ao ministro Bresser-Pereira. A ideia central era simples: o Estado continuava importante, mas precisava deixar de ser pesado, lento e excessivamente voltado para procedimentos, passando a focar resultados, eficiencia, qualidade e controle social. Esse movimento apareceu como resposta a uma crise mais ampla do Estado, percebida no inicio dos anos 1990, com problema fiscal, baixa capacidade de investimento, crescimento economico fraco e dificuldade de sustentar as demandas sociais. Em vez de um Estado que faz tudo, a proposta passou a ser um Estado que regula melhor, executa o essencial com qualidade e descentraliza o que for possivel. A base do Plano Diretor dialoga com a ideia de superar o modelo burocratico sem voltar ao patrimonialismo. Por isso, a reforma enfatiza profissionalizacao do servidor, avaliacao de desempenho, contratacao por meritocracia, descentralizacao e foco em resultados. Isso aparece bem na alternativa C, por exemplo. O gabarito e a letra B porque ela troca os sinais da crise por indicadores que nao fazem sentido no contexto apresentado. A reforma foi motivada por desordem e desequilibrio fiscal, nao por um quadro de controle fiscal, e a formulacao ainda embaralha conceitos economicos de modo inconsistente. Em resumo: a crise existia, sim, mas a alternativa descreve seus efeitos de forma errada.