O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
- C)Certo
Incorreta. O controle social também alcança execução, fiscalização e avaliação.
- E)Errado
Correta. Órgãos de controle interno e externo não excluem a participação social.
Gabarito: E
Controle social não se limita à formulação de políticas. A sociedade pode participar do acompanhamento, fiscalização, avaliação e controle da execução orçamentária e das ações públicas, sem substituir os órgãos técnicos de controle. A assertiva erra ao criar uma exclusividade inexistente.