Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.
- C)Certo
Incorreta. Simplificação administrativa por meios eletrônicos é diretriz, não princípio expresso.
- E)Errado
Correta. O item confunde diretrizes do decreto com princípios da governança pública.
Gabarito: E
No Decreto 9.203/2017, os princípios da governança pública são um rol próprio, como capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência. A simplificação administrativa e a priorização de serviços eletrônicos aparecem como diretrizes, não como princípio expresso. A questão erra a categoria normativa.