Na administração pública moderna, com base no conceito de regulação moderna, o Estado regulador
- A)mantém um modelo paternalista e intervencionista no qual garante provisões sociais de forma seletiva.
Errada, porque descreve um Estado paternalista e seletivo, mais próximo de um modelo assistencialista do que de regulação moderna.
- B)abole a intervenção estatal nos assuntos econômicos.
Errada, pois o Estado regulador não acaba com a intervenção estatal; ele muda a forma da intervenção, que passa a ser regulatória e fiscalizatória.
- C)aumenta a burocracia sem se preocupar com a eficiência e a otimização dos processos.
Errada, porque regulação moderna não significa aumentar burocracia sem preocupação com eficiência, e sim buscar controle com resultados.
- D)monitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
Certa, porque o Estado regulador acompanha, supervisiona e normatiza o setor privado para assegurar eficiência e justiça social.
- E)concentra todos os serviços sociais sob o controle estatal direto, para garantir a justiça social.
Errada, pois centralizar todos os serviços sociais no Estado direto é uma lógica mais estatizante e não de regulação moderna.
Gabarito: D
Na evolução da Administração Pública, o Estado brasileiro saiu do modelo patrimonialista, passou pela burocracia e chegou à lógica gerencial, que cobra resultados, eficiência e foco no cidadão. Nesse cenário, aparece a ideia de regulação moderna: o Estado não precisa fazer tudo diretamente, mas também não desaparece da economia como se fosse um espectador de banco de praça. O Estado regulador atua orientando, fiscalizando e corrigindo falhas do mercado. Em vez de assumir todos os serviços ou simplesmente mandar em tudo, ele cria regras, acompanha o cumprimento delas e intervém quando isso for necessário para proteger o interesse público. A lógica é combinar liberdade econômica com controle estatal suficiente para evitar abusos, monopólios e desigualdades gritantes. Por isso, o item correto é o que diz que o Estado monitora e regula as atividades do setor privado para promover eficiência e justiça social. Essa é exatamente a cara da regulação moderna: menos prestação direta em tudo, mais coordenação, supervisão e indução de comportamentos adequados. Em prova, pense assim: o Estado não vira sócio de todo negócio, mas também não abandona o jogo. Esse entendimento conversa com a Administração Pública gerencial e com a atuação regulatória prevista no desenho institucional brasileiro, especialmente após a reforma do aparelho do Estado e a expansão das agências reguladoras. A ideia central é melhorar desempenho e proteger o interesse coletivo sem voltar ao Estado pesado e centralizador de antigamente.