No contexto das práticas de administração pública, o orçamento participativo
- A)representa uma prática burocrática desnecessária para promover a inclusão dos cidadãos.
Errada, porque o orçamento participativo não é burocracia inútil: ele amplia a participação cidadã e aproxima o orçamento das demandas sociais.
- B)constitui obrigação das administrações públicas de países que adotam práticas neoliberais.
Errada, pois não é uma obrigação típica de regimes neoliberais; trata-se de um instrumento democrático de participação, não de imposição ideológica.
- C)é um método ineficiente de alocação de recursos públicos.
Errada, porque a proposta não é ser ineficiente, e sim melhorar a legitimidade e a qualidade da alocação dos recursos públicos.
- D)favorece a corrupção na administração pública, em vez de promover transparência.
Errada, já que o objetivo é justamente aumentar transparência e controle social, reduzindo espaço para práticas corruptas.
- E)pode ser considerado uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição de prioridades na alocação de recursos.
Certa, porque o orçamento participativo permite a participação social ativa e a definição de prioridades na alocação de recursos públicos.
Gabarito: E
O orçamento participativo é uma ferramenta de gestão em que o poder público abre espaço para que a população ajude a definir prioridades de gasto. Em vez de o governo decidir tudo sozinho, a ideia é ouvir quem vive os problemas no dia a dia e transformar isso em escolhas mais próximas da realidade local. É participação social na veia, com um pezinho forte na democracia direta ou semidireta. Na prática, ele costuma aparecer em reuniões, assembleias, consultas e debates sobre obras, serviços e investimentos. Isso conversa diretamente com os princípios da governança pública, porque melhora a transparência, aumenta a legitimidade das decisões e fortalece o controle social. Também se relaciona com accountability, já que o gestor precisa justificar escolhas e prestar contas à sociedade. Por isso o gabarito é a letra E: o orçamento participativo pode ser visto como uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição das prioridades de alocação de recursos. A lógica é simples: o cidadão deixa de ser apenas espectador e passa a influenciar, de fato, a agenda orçamentária. Na doutrina de administração pública, especialmente em modelos mais democráticos e gerenciais com foco em governança, esse instrumento é valorizado por aproximar Estado e sociedade. Não é enfeite burocrático, nem inimigo da eficiência; quando bem estruturado, ele ajuda a gastar melhor porque escuta melhor.