Uma das principais funções dos conselhos de gestão na administração pública é
- A)substituir o papel dos órgãos legislativos na criação de leis, por serem conselhos representativos.
Errada, porque conselhos de gestão não substituem o Poder Legislativo na criação de leis.
- B)limitar-se ao monitoramento das políticas, sem influenciar nas decisões da administração.
Errada, porque eles não servem apenas para monitorar; também participam do debate e do controle das políticas.
- C)atuar como mecanismo de controle social e de gestão democrática da administração pública.
Certa, pois os conselhos são instrumentos de controle social e de gestão democrática na administração pública.
- D)ser espaço exclusivamente para discussões acadêmicas sobre administração pública.
Errada, porque não são espaços exclusivos de debate acadêmico, mas de participação social concreta.
- E)implementar políticas públicas sem a necessidade de consultar a sociedade, no exercício de sua função representativa.
Errada, porque a atuação dos conselhos pressupõe diálogo com a sociedade, e não dispensa consulta social.
Gabarito: C
Os conselhos de gestão, muito comuns na administração pública brasileira, surgem para aproximar Estado e sociedade. Eles permitem que cidadãos, representantes de entidades e outros atores participem do acompanhamento, da discussão e, em muitos casos, da formulação e fiscalização de políticas públicas. Em outras palavras: não são enfeite institucional, nem um "clubinho de debate". São instrumentos de participação e controle social. Na lógica da governança pública, esses conselhos ajudam a tornar a administração mais transparente, responsiva e legítima. Isso conversa diretamente com a ideia de accountability, isto é, a obrigação de prestar contas, justificar decisões e se submeter ao controle social e institucional. A gestão pública fica menos fechada em si mesma e mais aberta ao diálogo com a sociedade. Por isso, o gabarito é a letra C. A função típica desses conselhos é atuar como mecanismo de controle social e de gestão democrática da administração pública. Eles não substituem o Legislativo, não se limitam a observar de longe e também não existem só para conversa acadêmica. Em vários setores, a participação social em órgãos colegiados também encontra amparo em princípios constitucionais como a participação popular, a publicidade e a eficiência, além de dispositivos legais específicos de políticas públicas setoriais.