Segundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de missões espaciais que possam se submeter
- A)à ISO (International Organization for Standardization).
Errada, porque a ISO trata de normas técnicas gerais, não do procedimento específico de seleção e adoção de missões espaciais do PNAE.
- B)ao padrão NASA (National Aeronautics and Space Administration).
Errada, porque o padrão NASA não é o instrumento previsto no planejamento brasileiro para submeter propostas de missões espaciais.
- C)à European Cooperation for Space Standardization (ECSS).
Errada, porque a ECSS é um conjunto de padrões europeus do setor espacial, e não o mecanismo brasileiro de escolha de missões.
- D)ao Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME).
Certa, porque o ProSAME é o Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais previsto no PNAE 2022-2031.
- E)à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Errada, porque a ABNT produz normas técnicas nacionais, mas não é o procedimento indicado pelo PNAE para seleção de missões espaciais.
Gabarito: D
O PNAE 2022-2031 organiza as prioridades do setor espacial brasileiro e trata a escolha de missões com um olhar bem prático: não basta ter uma ideia bonita, ela precisa passar por um filtro técnico e estratégico. Nesse contexto, a AEB deve identificar continuamente propostas de missões espaciais que possam se submeter ao ProSAME, que é justamente o Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais. Pense nele como a triagem oficial: a proposta nasce, passa pela análise e só depois pode ser adotada como missão prioritária. Esse tipo de mecanismo existe para evitar decisões soltas ou improvisadas. Em política pública, especialmente em áreas de alto custo e alta complexidade como o setor espacial, a seleção precisa seguir critérios de aderência ao planejamento, viabilidade, relevância nacional e capacidade de execução. O ProSAME entra como instrumento de governança para transformar ideias em projetos selecionados de modo transparente e comparável. Por isso, o gabarito é a letra D. O enunciado fala exatamente em propostas de missões espaciais que possam se submeter a esse procedimento de seleção e adoção, e não a uma certificação técnica genérica, nem a um padrão internacional abstrato. A lógica do PNAE é institucional e programática: o foco está em como o Estado brasileiro escolhe e prioriza suas missões espaciais. Em prova, quando aparecer a sigla ProSAME, acenda a luz: ela costuma indicar o rito de avaliação e escolha de missões no âmbito do planejamento espacial brasileiro. É a cara da administração pública aplicada ao espaço, com método, critério e sem chute de foguete.