Assinale a opção correta no que se refere à análise custo-benefício e à análise custo‐efetividade na implementação de políticas públicas.
- A)A análise custo-efetividade não é recomendável para a determinação do projeto de política pública que mais contribui para a realização de um objetivo, principalmente se houver restrição orçamentária.
Errada, porque a análise custo-efetividade é justamente recomendável para comparar alternativas quando há restrição orçamentária e o objetivo é o mesmo.
- B)A análise custo‐benefício mensura variações de excedente dos agentes econômicos em decorrência da política pública, de forma que o ajuste dos valores monetários envolvidos, consideradas as diversas distorções econômicas que ocorrem nos mercados, têm pouco ou nenhum impacto na política.
Errada, porque o ajuste dos valores monetários, considerando distorções de mercado e preços sombra, pode ter grande impacto na avaliação socioeconômica.
- C)A análise custo-efetividade é usual no exame da eficiência alocativa, pois facilita a comparação entre as alternativas de intervenção advindas das políticas públicas com distintos objetivos.
Errada, porque a análise custo-efetividade serve para comparar alternativas com um mesmo objetivo, e não com objetivos distintos.
- D)Uma das críticas ao uso de comparações de custo-benefício tradicionais é que estas não capturam os resultados diversos que os projetos podem ter em grupos distintos da sociedade.
Certa, porque a análise custo-benefício tradicional tem dificuldade de captar os efeitos diferentes de uma política sobre grupos sociais distintos.
- E)Na análise de viabilidade privada e na avaliação socioeconômica de custo-benefício de implantação de esgotamento sanitário pelo governo em uma região menos favorecida, as métricas de análise são idênticas.
Errada, porque a viabilidade privada usa critérios de mercado e a avaliação socioeconômica usa preços sombra e benefícios sociais, logo as métricas não são idênticas.
Gabarito: D
A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são ferramentas clássicas para apoiar decisões em políticas públicas. A primeira tenta colocar, na mesma régua, custos e benefícios em valores monetários, o que ajuda a dizer se a política “vale a pena” do ponto de vista social. Já a segunda entra quando o benefício não é facilmente convertido em dinheiro, como vidas salvas, casos evitados ou aumento de cobertura, e aí o foco passa a ser quanto custa obter cada unidade de resultado. Na prática, a análise custo-efetividade é muito útil quando você tem mais de uma forma de atacar o mesmo problema, mas sem conseguir monetizar tudo com segurança. Por isso, ela ajuda na comparação entre alternativas de intervenção e na escolha da opção mais eficiente para alcançar um objetivo, especialmente quando há restrição de recursos. Nada de “não recomendar”: é justamente o contrário. O gabarito é a letra D porque uma crítica importante às comparações tradicionais de custo-benefício é que elas podem esconder impactos diferentes sobre grupos distintos da sociedade. Em outras palavras, a conta pode até fechar no agregado, mas isso não significa que os efeitos foram distribuídos de forma justa entre pobres e ricos, regiões centrais e periféricas, ou usuários e não usuários. A literatura de avaliação de políticas públicas destaca essa limitação distributiva como um ponto fraco da análise puramente monetária. Então, a lógica da prova é simples: custo-benefício olha o saldo monetário social; custo-efetividade compara alternativas pelo custo por resultado; e as críticas mais comuns estão na dificuldade de capturar efeitos distributivos, intangíveis e intersetoriais. É a típica questão CESPE: uma frase correta no meio de várias que parecem bem vestidas, mas estão com a gravata torta.