Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta.
- A)A Câmara dos Deputados participa da PNCTI por meio de estruturas institucionais, como a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Certa, porque o Legislativo também participa da PNCTI por meio de suas comissões temáticas, como a comissão permanente citada na alternativa.
- B)Todas as agências reguladoras são atores ativos da PNCTI, devido às obrigações de financiamento, impostas a empresas dos setores regulados, oriundas das chamadas cláusulas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Errada, porque nem todas as agências reguladoras são atores ativos da PNCTI, e a afirmação generaliza indevidamente o papel dessas entidades.
- C)O CNPq é agência ligada ao Ministério da Educação (MEC) e tem como uma das principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.
Errada, porque o CNPq é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e não ao MEC, embora realmente atue no fomento à pesquisa.
- D)Conforme a PNCTI, o sistema de ciência, tecnologia e inovação possui atores somente no âmbito federal, excluídos os níveis estaduais e municipais.
Errada, porque a PNCTI e o sistema de CT&I abrangem também atores estaduais e municipais, não apenas os federais.
- E)Na PNCTI, somente exercem papel como atores as entidades do poder executivo, que efetuam, entre outras atividades, o controle das políticas governamentais.
Errada, porque os atores da PNCTI não se limitam ao Executivo e também incluem Legislativo, universidades, empresas e outras entidades.
Gabarito: A
A PNCTI trata a ciência, tecnologia e inovação como uma rede de atores, e não como um clube fechado. Entram aí órgãos do governo, agências de fomento, universidades, institutos de pesquisa, empresas, fundações e também instâncias parlamentares que acompanham e influenciam a política pública. Na prática, isso significa que a política não fica restrita ao Executivo. O Legislativo também participa, especialmente por meio de comissões temáticas que analisam projetos, fiscalizam ações e ajudam a dar rumo institucional ao tema. É exatamente por isso que a alternativa A está correta ao citar a Câmara dos Deputados e sua Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Já o CNPq é uma agência federal ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e não ao MEC. Sua missão clássica é fomentar a pesquisa científica, formar pesquisadores e apoiar a produção de conhecimento. Essa confusão com o MEC aparece muito em prova porque o nome do conselho lembra educação, mas o vínculo administrativo é outro. Outro ponto importante: a PNCTI não se limita ao nível federal. Estados, municípios, universidades, empresas e entidades privadas também podem integrar o sistema de CT&I. Então, sempre desconfie de alternativas que tentam reduzir esse tema a um único poder ou a um único ente federativo.