Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
- A)reduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
Errada, porque a reforma não busca diminuir a responsabilidade dos servidores, mas profissionalizar e cobrar desempenho com mais clareza.
- B)reforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
Errada, porque a lógica não é reforçar o burocratismo, e sim superar seus excessos com foco em eficiência e resultados.
- C)garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
Certa, porque a reforma do serviço civil valoriza recrutamento, seleção e promoção por mérito, elevando eficiência e eficácia.
- D)centralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
Errada, porque a proposta é descentralizar com responsabilidade e gestão orientada a resultados, não concentrar decisões.
- E)reduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
Errada, porque a reforma não tem como objetivo principal reduzir salários, mas melhorar a qualidade e o desempenho do serviço público.
Gabarito: C
A Reforma do Serviço Civil no Brasil nasce dentro da lógica da Administração Pública gerencial, que busca sair da obsessão com regra pela regra e olhar mais para resultado, desempenho e entrega ao cidadão. Em vez de um serviço público travado, a ideia é ter uma máquina mais profissional, com pessoas selecionadas pela competência e não por apadrinhamento ou favoritismo. Nesse contexto, o ponto central é o mérito. Isso aparece no recrutamento, na seleção e também na promoção dos servidores: a entrada e a progressão funcional devem depender de capacidade, desempenho e critérios objetivos. Essa é uma resposta típica ao velho patrimonialismo e também um ajuste em relação ao excesso de rigidez do modelo burocrático. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela traduz exatamente o objetivo de uma reforma de serviço civil moderna: formar um quadro de servidores mais qualificado, com seleção meritocrática, para aumentar eficiência e eficácia na atuação estatal. Ou seja, menos improviso, menos favor pessoal e mais profissionalismo no serviço público. Em termos doutrinários, isso conversa com a Administração Gerencial, associada à reforma do aparelho do Estado e à busca de resultados. Na prática, mérito é a palavra-chave que separa um serviço civil profissional de um serviço público capturado por interesses pessoais.