Constitui contribuição decorrente da descentralização de poderes do governo federal a um município, com vistas à implementação de políticas públicas,
- A)menor aproximação do Estado com a sociedade, que acarreta, também, menor transparência das ações de governo.
Errada, porque a descentralização aproxima o Estado da sociedade e tende a aumentar, não reduzir, a transparência e o controle social.
- B)aumento dos efeitos da burocracia, que proporciona maior controle estatal nas ações.
Errada, porque a descentralização busca diminuir a rigidez burocrática e dar mais agilidade à execução das políticas, não aumentar seus efeitos.
- C)menor participação dos cidadãos no processo de planejamento e na administração do desenvolvimento.
Errada, porque a descentralização normalmente amplia a participação dos cidadãos no planejamento e na gestão do desenvolvimento local.
- D)menor conhecimento dos colaboradores locais quanto aos problemas e às necessidades.
Errada, porque o ente local geralmente conhece melhor os problemas e necessidades do seu território do que a administração central.
- E)diminuição das limitações do controle do planejamento nacional centralizado.
Certa, porque a descentralização reduz as limitações do planejamento nacional centralizado ao adaptar a política pública à realidade local.
Gabarito: E
A descentralização de poderes na implementação de políticas públicas é, em regra, algo positivo porque aproxima a decisão de quem vive o problema no dia a dia. Quando o governo federal transfere competências para o município, a gestão tende a ficar mais sensível às demandas locais, com respostas mais rápidas e mais adequadas à realidade da população. Isso conversa com a ideia de descentralização administrativa e federativa, muito associada a eficiência, participação e ajuste das políticas ao território. Por isso, a alternativa correta é a que aponta a diminuição das limitações do planejamento centralizado. Um planejamento feito de forma totalmente central pode ignorar diferenças regionais, atrasar respostas e engessar a execução. Ao descentralizar, o município ganha espaço para adaptar a política pública às suas necessidades específicas, reduzindo justamente essas limitações do modelo centralizado. Na prática, a descentralização também favorece controle social e transparência, porque o cidadão consegue acompanhar melhor o que acontece perto dele. Não é mágica, claro: descentralizar não resolve tudo sozinho, mas costuma melhorar a qualidade da implementação quando há capacidade administrativa local. Em termos doutrinários, isso é bem alinhado com os princípios de eficiência e participação na Administração Pública. Então, se a ideia é implementar políticas públicas com mais aderência à realidade local, a descentralização ajuda a corrigir as falhas do centro e a reduzir os limites do planejamento excessivamente centralizado. É o tipo de questão em que a banca troca os sinais: o que seria um problema do centralismo aparece como benefício da descentralização.