Para garantir o êxito do controle social e a promoção de uma cidadania ativa, plena e inclusiva, é fundamental
- A)isenção de responsabilidade por parte de gestores públicos, haja vista o papel secundário da accountability para o controle social.
Errada, porque accountability não é papel secundário, mas elemento central do controle social e da responsabilização dos gestores públicos.
- B)unificação dos Poderes Executivo e Legislativo, para redução de custos administrativos.
Errada, pois a separação e o equilíbrio entre os Poderes são bases do Estado, não algo que deva ser unificado para controle social.
- C)acesso fácil, rápido e contínuo às informações governamentais.
Certa, porque o acesso fácil, rápido e contínuo às informações governamentais é condição essencial para o controle social e a cidadania ativa.
- D)absoluta independência dos cidadãos em relação às decisões governamentais, para agilizar o processo decisório.
Errada, porque cidadania ativa exige participação e interação com as decisões públicas, e não independência absoluta em relação ao governo.
- E)regulação estrita das opiniões expressas online, para melhorar a qualidade da participação cidadã.
Errada, porque restringir opiniões online reduz a participação cidadã e contraria a lógica de transparência e ampliação do debate público.
Gabarito: C
Controle social é a participação da sociedade na fiscalização, no acompanhamento e na cobrança por resultados da Administração Pública. Para isso funcionar de verdade, não basta “boa vontade” do governo: a população precisa ter acesso às informações, entender o que está sendo feito e conseguir comparar discurso com prática. Em outras palavras, sem informação, o controle social vira tentativa no escuro. A ideia de cidadania ativa, plena e inclusiva também depende de transparência. A Constituição Federal reforça isso no art. 5º, XXXIII, ao garantir o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, e no art. 37, caput, ao exigir publicidade como princípio da Administração Pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) detalha esse dever de transparência ativa e passiva. Por isso, o gabarito é a letra C: se o cidadão tem acesso fácil, rápido e contínuo às informações governamentais, ele consegue fiscalizar, participar e cobrar. É o tipo de base que faz a accountability sair do papel e ir para a prática. Sem dado, sem documento, sem acesso, o controle social fica bonito no discurso e fraco na vida real. As demais alternativas tentam confundir com ideias que atrapalham a participação social ou deformam a lógica da governança. Aqui, o caminho é o oposto: mais transparência, mais informação e mais possibilidade de fiscalização por parte da sociedade.