Considerando a gestão por resultados de serviços públicos, assinale a opção que apresenta um dos objetivos básicos exigidos para a implantação da gestão por resultados na produção de serviços públicos.
- A)desenvolver o processo de accountability na administração pública
Certa, porque a gestão por resultados exige responsabilização e prestação de contas pelos resultados alcançados, isto é, accountability.
- B)proibir a participação da sociedade na administração pública
Errada, porque a gestão por resultados costuma ampliar a participação social, e não proibi-la.
- C)restringir o acesso a informações relacionadas à identificação de áreas críticas do serviço público
Errada, porque transparência e acesso a informações são essenciais para identificar falhas e medir desempenho na administração pública.
- D)limitar a autonomia aos executores das políticas públicas
Errada, porque a gestão por resultados normalmente aumenta a autonomia dos executores, com cobrança focada em metas e desempenho.
Gabarito: A
Gestão por resultados é uma forma de administrar o serviço público olhando menos para o processo em si e mais para o que ele entrega de fato para a sociedade. A lógica aqui é simples: definir metas, medir desempenho, acompanhar indicadores e corrigir rumos quando necessário. Em vez de focar só em cumprir etapas formais, a Administração passa a se preocupar com eficiência, efetividade e qualidade do resultado final. Para isso funcionar, não basta cobrar números bonitos no papel. É preciso responsabilização, transparência e controle sobre o que foi prometido e o que foi entregue. É exatamente aí que entra a accountability: a obrigação de prestar contas, justificar decisões e responder pelos resultados alcançados. Em gestão por resultados, accountability não é enfeite, é peça central do modelo. Por isso, o gabarito é a letra A. Desenvolver o processo de accountability na administração pública é um objetivo básico da gestão por resultados, porque esse modelo exige monitoramento, transparência e responsabilização dos gestores e executores das políticas públicas. A doutrina de administração pública costuma relacionar gestão por resultados com foco em desempenho, controle social e responsabilização pelos resultados, em sintonia com os princípios do art. 37 da Constituição, especialmente eficiência e publicidade. As demais alternativas seguem na contramão da ideia: se a proposta é melhorar resultados, faz pouco sentido esconder informação, afastar a sociedade ou engessar quem executa a política. Gestão por resultados pede justamente mais informação, mais participação e mais autonomia com cobrança por desempenho. Ou seja, liberdade com lupa, não burocracia com venda nos olhos.