Afeto à governança no setor público, determinado conceito descreve a obrigação imposta aos agentes públicos de responderem de forma fiscal quanto aos recursos que lhes foram conferidos, assim como à atribuição de responsabilização por decisões e ações, incluindo os aspectos relacionados ao desempenho e aos resultados alcançados. Trata-se do conceito de
- A)confiabilidade.
Incorreta, porque confiabilidade remete à confiança na atuação institucional, mas não expressa a obrigação formal de prestar contas e responder por resultados.
- B)accountability.
Correta, pois accountability é exatamente o dever de prestar contas e de ser responsabilizado por decisões, ações, desempenho e resultados.
- C)governabilidade.
Incorreta, porque governabilidade diz respeito à capacidade política de governar e obter apoio, não à responsabilização por recursos e resultados.
- D)transparência.
Incorreta, porque transparência é a abertura e publicidade das informações, mas não abrange sozinha a responsabilização do agente público.
- E)equidade e participação.
Incorreta, porque equidade e participação são princípios relevantes da gestão pública, porém não definem o dever de prestar contas e responder pelos atos.
Gabarito: B
A questão está cobrando um conceito-chave da governança no setor público: a ideia de que o agente público deve prestar contas do que recebeu para administrar e também assumir responsabilidade pelas decisões, pelos atos praticados e pelos resultados alcançados. Em outras palavras, não basta gastar bem; é preciso explicar o que foi feito, por que foi feito e com que resultado. Isso é muito cobrado em provas porque conversa diretamente com controle, responsabilidade e qualidade da gestão. Esse conceito é o de accountability. Na prática, ele envolve dois lados: a obrigação de prestar contas e a possibilidade de responsabilização. Por isso, a doutrina costuma associá-lo à transparência, ao controle e à responsabilização por desempenho, resultados e conduta. Em linguagem de concurso: é a prestação de contas com cobrança depois, se algo sair do trilho. A alternativa B está correta porque o enunciado descreve exatamente essa dupla ideia de responder pelos recursos públicos e ser responsabilizado pelas ações e resultados. Em governança pública, accountability é um dos pilares centrais, ao lado de transparência, integridade e participação. A literatura de referência em administração pública e governança trata esse conceito dessa forma, e é esse sentido que a banca quer quando fala em responsabilidade fiscal e responsabilização gerencial. Já não confunda isso com governabilidade, que se relaciona mais à capacidade política de governar e de construir apoio para implementar decisões. Aqui a pergunta não é sobre força política, mas sobre dever de prestar contas e responder por atos e resultados. Simples assim: governabilidade ajuda a mandar; accountability obriga a explicar e assumir as consequências.