No que se refere à implementação de políticas, assinale a opção correta.
- A)Na fase de implementação são realizadas reuniões, consultas e (ou) audiências públicas para analisar os melhores cenários para a política pública.
Errada, porque reuniões, consultas e audiências públicas são típicas da formulação, não da implementação.
- B)A perspectiva bottom-up da implementação começa com a análise das decisões do governo e avalia quantas dessas decisões foram de fato executadas pelos administradores.
Errada, porque descreve de forma invertida a lógica bottom-up, que parte da base executora para analisar a implementação.
- C)Os arranjos para implementação de políticas públicas podem incluir órgãos dos entes federados, assim como organizações privadas e do terceiro setor.
Certa, porque a implementação pode envolver órgãos dos entes federados e também organizações privadas e do terceiro setor.
- D)Na fase de implementação são definidas não só as metas, mas também os recursos e o horizonte temporal da atividade de planejamento.
Errada, porque definir metas, recursos e horizonte temporal é tarefa do planejamento, anterior à implementação.
- E)A abordagem top-down considera que o processo de implementação pode ser bem sucedido quando os formuladores de políticas entenderem que são parte de uma rede organizacional.
Errada, porque a descrição mistura a abordagem top-down com a ideia de rede, que é mais associada à governança e à implementação em rede.
Gabarito: C
Na implementação, a política pública sai do papel e entra na rotina da administração. Aqui, o foco deixa de ser "o que decidir" e passa a ser "como executar", com órgãos, pessoas, recursos, prazos e coordenação funcionando de verdade. É a fase em que a caneta do plano encontra a realidade, e a realidade costuma cobrar juros. Doutrinariamente, a implementação pode ocorrer por arranjos mais simples ou mais complexos, envolvendo redes de atores públicos e não estatais. Por isso, não é raro haver cooperação entre órgãos da União, estados e municípios, além de entidades privadas e organizações do terceiro setor, especialmente em políticas descentralizadas ou compartilhadas. O gabarito é a letra C porque ela descreve corretamente esse desenho de implementação em rede e em cooperação federativa e institucional. Em políticas públicas contemporâneas, a execução pode depender de convênios, parcerias, termos de colaboração, contratos de gestão e outros arranjos com atores diversos, o que é compatível com a lógica da administração pública moderna. As demais alternativas misturam fases do ciclo de políticas públicas. A elaboração de alternativas e a tomada de decisão vêm antes; o planejamento define metas, recursos e prazo; e as abordagens top-down e bottom-up tratam de como analisar o sucesso ou o fracasso da implementação, não de forma invertida. Em prova, a banca adora trocar as etiquetas das fases para ver se você percebe.