A organização do terceiro setor que executa atividades não exclusivas do Estado, com incentivo e fiscalização pelo poder público mediante termo de parceria é denominada
- A)fundação pública.
Errada: fundação pública integra a administração indireta, não é entidade típica do terceiro setor nem se vincula por termo de parceria.
- B)sociedade de economia mista.
Errada: sociedade de economia mista é pessoa jurídica da administração indireta com capital misto e finalidade econômica, nada a ver com terceiro setor.
- C)serviços sociais autônomos.
Errada: serviços sociais autônomos são entidades paraestatais do Sistema S, mas não são identificados pelo termo de parceria da Lei 9.790/1999.
- D)organização da sociedade civil de interesse público.
Certa: a OSCIP é a entidade do terceiro setor prevista na Lei 9.790/1999, que atua em atividades não exclusivas do Estado mediante termo de parceria.
- E)consórcio público.
Errada: consórcio público é associação entre entes federativos, com disciplina da Lei 11.107/2005, e não entidade do terceiro setor.
Gabarito: D
A questão cobra uma classificação bem típica do terceiro setor. Quando uma entidade privada sem fins lucrativos atua em atividades de interesse público, mas que não são exclusivas do Estado, e recebe incentivo e fiscalização do poder público, a palavra-chave costuma ser o instrumento jurídico usado nessa relação. Aqui, o termo de parceria é a pista mais importante: ele é o vínculo previsto na Lei 9.790/1999 para as organizações da sociedade civil de interesse público, as famosas OSCIPs. Na prática, pense assim: o Estado não executa tudo sozinho. Em algumas áreas, ele apoia entidades privadas que ajudam a prestar serviços relevantes à sociedade. Se a relação é formalizada por termo de parceria, com metas, controle e fiscalização, estamos diante de uma OSCIP, e não de uma entidade da administração indireta. O gabarito está correto porque a Lei 9.790/1999 disciplina justamente a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como OSCIP e prevê o termo de parceria como instrumento de cooperação com o poder público. Então, quando o enunciado fala em terceiro setor, atividades não exclusivas do Estado e termo de parceria, ele praticamente entrega a resposta de bandeja.