São entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos
- A)as organizações sociais.
Correta, porque as organizações sociais são entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado e recebem benefícios públicos vinculados ao cumprimento de metas.
- B)as entidades de apoio.
Errada, porque entidades de apoio não se confundem com organizações sociais e não são o modelo típico ligado ao contrato de gestão descrito no enunciado.
- C)os serviços sociais autônomos.
Errada, porque os serviços sociais autônomos têm natureza paraestatal e regime próprio, sem serem a figura associada ao contrato de gestão do enunciado.
- D)as organizações da sociedade civil de interesse público.
Errada, porque as OSCIP celebram termo de parceria, e não contrato de gestão, além de possuírem disciplina legal própria na Lei 9.790/1999.
- E)as fundações.
Errada, porque fundações, por si só, não correspondem à descrição legal de entidades privadas qualificadas que firmam contrato de gestão com o Estado.
Gabarito: A
As organizações sociais, ou OS, são entidades privadas sem fins lucrativos que podem receber qualificação do Poder Público para atuar em áreas como saúde, pesquisa, cultura e ensino. O ponto central aqui é que elas firmam contrato de gestão com o Estado, no qual assumem metas de desempenho e, em troca, podem receber benefícios públicos. Isso está previsto na Lei 9.637/1998, que disciplina exatamente esse modelo de parceria. Na prática, o Estado não “entrega” tudo de mão beijada. Ele transfere a execução de certas atividades sociais, mas cobra resultados por meio de metas, indicadores e fiscalização. É uma lógica de administração por desempenho, bem ao estilo “te dou autonomia, mas quero entrega”. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve a entidade privada qualificada como organização social e vinculada ao contrato de gestão. As demais opções confundem figuras parecidas, mas que têm instrumentos jurídicos diferentes. A banca gosta muito dessa troca entre contrato de gestão, termo de parceria e outras formas de ajuste. Em doutrina e em provas, vale guardar: OS usam contrato de gestão; OSCIP usa termo de parceria. Essa distinção é campeã de cobrança e costuma aparecer de forma direta em questões do CESPE/CEBRASPE.