Assinale a opção que indica o tipo de entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, e cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, a ente estatal ou entidade da administração indireta.
- A)sociedade de economia mista
Certa: descreve a sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado, criacao autorizada por lei, forma de S.A. e capital misto com controle votante estatal.
- B)fundação autárquica
Errada: fundacao autarquica nao corresponde a sociedade anonima com capital misto; trata-se de entidade de natureza fundacional/autarquica, sem esse perfil empresarial.
- C)empresa pública
Errada: a empresa publica tambem e de direito privado e depende de autorizacao legal, mas seu capital e integralmente publico e ela nao precisa ser sociedade anonima.
- D)agência executiva
Errada: agencia executiva nao e entidade da administracao indireta com capital ou ações, mas uma qualificacao dada a autarquias e fundacoes publicas que cumpram certos requisitos.
- E)fundação pública
Errada: fundacao publica e vinculada a finalidade de interesse social e nao possui estrutura de sociedade anonima com capital publico e privado.
Gabarito: A
A questao cobra a diferenca entre as entidades da administracao indireta, e aqui a palavra-chave eh quase um placar: personalidade de direito privado, criacao autorizada por lei, forma de sociedade anonima e capital misto. Isso aponta para a sociedade de economia mista, que e uma pessoa juridica de direito privado, integrante da administracao indireta, criada para permitir a participacao do Estado e de particulares na exploracao de atividade economica ou na prestacao de servicos, conforme o regime legal aplicavel. Um detalhe que costuma aparecer em prova: o controle acionario com direito a voto deve ficar, em regra, com o ente estatal ou com entidade da administracao indireta, o que reforca a ideia de predominancia do poder publico na condução da empresa. A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, trabalha exatamente com essa logica ao disciplinar empresas publicas e sociedades de economia mista. A doutrina classica de administracao publica tambem destaca que a sociedade de economia mista e sempre sociedade anonima, enquanto a empresa publica pode adotar qualquer forma admitida em direito. Entao, quando a banca coloca "capital publico e privado" e "acoes com direito a voto pertencem, em sua maioria, a ente estatal", ela esta praticamente acenando com uma pista neon. As demais alternativas sao de outras familias: fundacao autarquica e fundacao publica nao se encaixam nesse perfil societario, porque fundacao nao e sociedade anonima; agencia executiva nao eh entidade nova, mas uma qualificacao administrativa; e empresa publica, embora seja pessoa juridica de direito privado e criada por autorizacao legal, nao tem necessariamente a forma de sociedade anonima nem capital misto, pois seu capital e integralmente publico. Por isso, o gabarito correto e a letra A.