Tendo como referência a evolução da administração pública no Brasil após 1930, assinale a opção correta.
- A)A reforma administrativa de 1967 foi a responsável pela centralização progressiva das decisões no Poder Executivo Federal nos moldes da administração burocrática.
Errada, porque a reforma de 1967 ampliou a descentralização e a racionalização administrativa, em vez de ser simplesmente a responsável pela centralização progressiva nos moldes burocráticos.
- B)O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 limitou as competências do Poder Legislativo e possibilitou maior descentralização das políticas públicas em relação a estados e a municípios.
Errada, porque a Constituição de 1988 reforçou a descentralização e a autonomia de estados e municípios, mas não limitou as competências do Poder Legislativo dessa forma.
- C)As premissas do modelo de administração pública gerencial incluem manter o aparelho de Estado responsável apenas pela execução das políticas públicas.
Errada, porque o modelo gerencial não deixa o Estado apenas como executor; ele também planeja, regula, coordena e avalia políticas públicas.
- D)O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938, objetivava aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.
Certa, porque o DASP, criado em 1938, foi um instrumento da reforma administrativa voltada a organizar e racionalizar o serviço público no Brasil.
- E)A hierarquização, a separação de atividades/funções e a não flexibilização são características do modelo gerencial.
Errada, porque hierarquização rígida, separação inflexível de funções e pouca flexibilidade são marcas do modelo burocrático, não do gerencial.
Gabarito: D
A evolução da administração pública no Brasil costuma aparecer em três grandes fases: patrimonialista, burocrática e gerencial. Depois de 1930, o país começou a sair do improviso e da lógica do favor, buscando uma máquina estatal mais organizada, com regras, carreira e controle. É nesse contexto que surge a ideia de modernização administrativa, especialmente com a criação do DASP, em 1938, no governo Vargas. O DASP foi pensado para racionalizar o serviço público, padronizar procedimentos, organizar o recrutamento de servidores e combater o clientelismo. Em outras palavras: tirar a administração do modo "cada um faz do seu jeito" e colocá-la num formato mais técnico e impessoal. Isso é bem típico da virada burocrática, inspirada em princípios como hierarquia, meritocracia e controle formal. Por isso, a alternativa D está correta. O DASP realmente teve como objetivo aprofundar a reforma administrativa e organizar o serviço público no país, sendo um marco da administração pública burocrática brasileira. Esse movimento se conecta com a lógica de profissionalização do Estado, bem diferente do modelo patrimonialista, em que havia confusão entre o público e o privado. Já o modelo gerencial, que veio bem depois, prioriza resultados, eficiência, descentralização e foco no cidadão, não um Estado engessado em excesso de formalidade. Então, quando a questão fala de organização e racionalização do serviço público pelo DASP, ela está apontando para o coração da reforma administrativa pós-1930.