O conselho de gestão pública cuja conquista social não está vinculada à promoção de um direito, mas vincula-se a uma ação governamental específica, com vistas a efetivar a segurança alimentar, é denominado
- A)Conselho Comunitário.
Incorreta, porque conselho comunitário remete a participação local ou territorial, e não à gestão de uma ação governamental específica de segurança alimentar.
- B)Conselho de Programa.
Correta, pois o conselho está vinculado a um programa ou ação governamental específica, típico de conselho de programa.
- C)Conselho de Defesa.
Incorreta, porque conselho de defesa se relaciona à proteção de direitos ou interesses coletivos mais amplos, não a uma política programática específica.
- D)Conselho Gestor.
Incorreta, porque conselho gestor é uma expressão genérica e não identifica, com precisão, a classificação pedida pelo enunciado.
- E)Conselho de Eventos.
Incorreta, porque conselho de eventos não é a categoria usada na teoria de conselhos de políticas públicas nem tem relação com segurança alimentar.
Gabarito: B
A questão fala dos conselhos de políticas públicas e da forma como eles se organizam conforme o tipo de direito ou de ação governamental em jogo. Em linhas gerais, quando o conselho está ligado à garantia de um direito social amplo, a lógica costuma ser mais forte de participação e controle social. Mas quando a finalidade é uma ação governamental específica, com recorte bem definido, entra outra classificação. No caso da segurança alimentar, a ideia não é um direito abstrato qualquer, e sim uma política pública concreta, com programa, metas e execução estatal direcionada. Por isso, a doutrina de administração pública costuma enquadrar esse arranjo como conselho de programa, ligado à coordenação e ao acompanhamento de uma ação governamental específica. Essa leitura conversa com a lógica dos conselhos temáticos das políticas públicas: eles funcionam como espaços de participação social e acompanhamento da gestão, mas variam conforme a política. O ponto-chave aqui é perceber o vínculo com um programa estatal, e não com uma defesa genérica de um direito já estruturado. Assim, o gabarito B está correto porque o enunciado descreve um conselho associado a uma ação governamental específica voltada à segurança alimentar, o que caracteriza conselho de programa. Em prova, a CESPE gosta justamente dessa troca de roupa: parece conselho de direito, mas o coração da questão está no programa estatal.