A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) são entes
- A)da administração direta.
Errada, porque nem ANCINE nem BACEN pertencem à administração direta; ambos têm personalidade própria e integram a administração indireta.
- B)da administração funcional e indireta, respectivamente.
Errada, porque a expressão 'administração funcional' não é a classificação usada para esses entes, e os dois são da administração indireta.
- C)da administração funcional.
Errada, porque a ANCINE é autarquia especial e o BACEN é autarquia federal, ou seja, ambos compõem a administração indireta.
- D)da administração indireta.
Certa, porque ANCINE e BACEN são entidades descentralizadas com personalidade jurídica própria, integrantes da administração indireta.
- E)da administração direta e indireta, respectivamente.
Errada, porque não há mistura entre administração direta e indireta nesse caso: os dois entes estão na administração indireta.
Gabarito: D
A ideia central aqui é simples: se o ente tem personalidade jurídica própria e integra a estrutura descentralizada do Estado, ele faz parte da administração indireta. É exatamente o caso da ANCINE, que é uma agência reguladora, e do BACEN, que é uma autarquia federal. Em outras palavras: não estão dentro do “miolo” da administração direta, como ministérios e secretarias, mas atuam de forma autônoma dentro da organização estatal. Pela Lei 11.473/2007? Não, o ponto aqui é a natureza jurídica. A ANCINE foi criada como autarquia especial, ou seja, uma espécie de autarquia integrante da administração indireta. O BACEN, por sua vez, também é autarquia federal, com previsão na Lei 4.595/1964, portanto igualmente integrante da administração indireta. A banca costuma cobrar exatamente essa classificação: autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta. Já ministérios, casas civis e órgãos equivalentes pertencem à administração direta. Então, quando a questão pergunta pelos dois entes, a resposta é a mesma para ambos. Por isso o gabarito é a letra D: ANCINE e BACEN são entes da administração indireta. Se você lembrar que agência reguladora é autarquia especial e que o BACEN é autarquia federal, a questão fica praticamente resolvida.