De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o
- A)secretário.
Errada, porque secretário é nomenclatura típica de órgão da Administração direta e não é a autoridade definida pela LAI para empresa pública.
- B)diretor.
Errada, pois diretor pode ter função de gestão, mas a competência legal para classificar depende da autoridade máxima prevista na norma.
- C)chefe nível DAS 101.5.
Errada, porque cargo DAS 101.5 é referência de cargo em comissão, mas não é a regra legal específica para empresa pública.
- D)titular.
Certa, porque a LAI atribui à autoridade máxima da empresa pública, isto é, ao titular, a competência para classificar a informação como secreta.
- E)assessor superior.
Errada, pois assessor superior não tem competência legal para essa classificação; trata-se de cargo de assessoramento, não de autoridade máxima.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) organiza quem pode classificar informações sigilosas conforme o grau de sigilo. No caso de empresa pública, a lógica é simples: quem responde no topo da estrutura da entidade, isto é, a autoridade máxima, é quem tem competência para classificar a informação como secreta, salvo delegação nos limites legais. A banca gosta de testar isso trocando o nome da função por sinônimos de organograma. Mas, juridicamente, o ponto central é a competência da autoridade máxima da entidade. Por isso, em empresa pública, a resposta é o titular, que é quem representa a chefia superior da pessoa jurídica. A classificação como secreta não pode ser feita por qualquer servidor ou por um cargo genérico sem previsão legal. A LAI é bem controladora nesse tema porque restrição de acesso é exceção, não regra. Então, quando a questão pergunta quem pode classificar em empresa pública, pense imediatamente na autoridade máxima, e não em cargos de assessoramento ou chefia intermediária. Em resumo: a alternativa correta é a que aponta o titular da empresa pública, pois ele é a autoridade competente para atribuir o grau de sigilo indicado no enunciado.