Determinado conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram evidenciam a capacidade de mapear uma atividade ou evento de volta para a parte responsável por decisões tomadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos. Esse conjunto de procedimentos é conhecido como
- A)accountability.
Correta, porque accountability é justamente a capacidade de identificar quem decidiu, prestar contas e responsabilizar pela gestão, inclusive na proteção dos recursos públicos.
- B)eficiência.
Errada, porque eficiência trata de fazer mais com menos, com bom uso dos recursos, mas não de rastrear decisões para responsabilização.
- C)finalidade.
Errada, porque finalidade é o atendimento ao interesse público e ao objetivo legal do ato, não um mecanismo de prestação de contas.
- D)razoabilidade.
Errada, porque razoabilidade é o equilíbrio e a adequação da atuação administrativa, e não a lógica de controle e responsabilização descrita no enunciado.
- E)impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade exige atuação sem favorecimentos pessoais, mas não se confunde com a ideia de responsabilizar e mapear decisões.
Gabarito: A
A questão descreve a ideia de rastrear uma decisão, um ato ou o uso de recursos públicos até quem foi responsável por isso. Em português claro: alguém tomou a decisão, alguém responde por ela. Isso é accountability, um conceito central na Administração Pública moderna. Na prática, accountability envolve prestação de contas, transparência, responsabilização e possibilidade de controle. Não é só "mostrar números bonitos" no fim do relatório - é permitir que a sociedade, os órgãos de controle e a própria Administração identifiquem quem decidiu, com base em quê e com quais resultados. Quando há risco de mau uso do dinheiro público, essa lógica fica ainda mais importante. A doutrina costuma tratar accountability como um dever de prestar contas e de se submeter a mecanismos de controle e responsabilização. A Constituição também reforça essa lógica em vários dispositivos, como o art. 37, caput, que traz princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o art. 70, que determina a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado fala exatamente de um conjunto de procedimentos que permite ligar uma ação à autoridade responsável e proteger recursos públicos. Isso é a cara de accountability, e não de eficiência ou de princípios administrativos mais genéricos.