Com relação ao papel da ouvidoria, ao processo de transparência e à participação da sociedade na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
- A)As ouvidorias públicas contribuem para o aumento da eficiência das agências de governo por impedirem que novas denúncias sobre fatos recorrentes ocorram.
Errada, porque a ouvidoria não impede novas denúncias, mas recebe e trata manifestações, inclusive sobre problemas recorrentes.
- B)A efetividade da accountability vertical, representada pela existência de ouvidorias no setor público, depende da participação popular, conhecida como accountability horizontal.
Errada, porque accountability vertical não depende de accountability horizontal; além disso, ouvidoria não se enquadra como accountability horizontal.
- C)O controle social, conhecido como accountability societal, resulta da mobilização da sociedade por meio de manifestações, que venham a, por exemplo, expor erros governamentais.
Certa, porque descreve o controle social exercido pela sociedade, com mobilização e exposição de falhas governamentais, típico da accountability societal.
- D)As ouvidorias públicas são instrumentos de transparência ativa, por funcionarem como instrumento de interação entre o órgão público e a sociedade.
Errada, porque ouvidoria não é transparência ativa, e sim um canal de participação e manifestação do cidadão.
- E)A existência de ouvidoria pública implantada permite constatar a existência de transparência pública em estágio avançado na entidade implantadora.
Errada, porque a existência de ouvidoria não prova, por si só, transparência pública avançada; ela pode existir mesmo em ambientes pouco transparentes.
Gabarito: C
Ouvidoria, transparência e participação social caminham juntas na gestão pública, mas cada uma tem seu papel. A ouvidoria é, em geral, um canal institucional para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação, ajudando a administração a corrigir falhas e melhorar serviços. Ela se relaciona com a transparência, mas não se confunde com ela, porque transparência ativa é a divulgação espontânea de informações pelo Estado, enquanto a ouvidoria é mais um canal de interação e resposta ao cidadão. No tema de controle social, a doutrina costuma usar a expressão accountability societal para falar da pressão e fiscalização feitas pela sociedade sobre o governo, por meio de mobilizações, imprensa, organizações civis, manifestações e denúncias públicas. É justamente essa ideia que aparece na alternativa C: a sociedade se mobiliza para expor erros governamentais e cobrar correções. Isso difere da accountability horizontal, que é o controle entre instituições do próprio Estado, como tribunais de contas, Judiciário, Ministério Público e controladorias. Já a accountability vertical é a que ocorre na relação entre governantes e cidadãos, especialmente por eleições e mecanismos de cobrança política. Por isso, misturar os conceitos, como fazem as alternativas erradas, costuma ser a pegadinha clássica da banca. Em resumo: ouvidoria ajuda no diálogo e na correção de rumos, transparência dá visibilidade aos atos públicos, e participação social fortalece o controle do poder. A alternativa C está correta porque descreve bem o controle social pela sociedade, que é a accountability societal.