A criação das políticas públicas busca garantir o bem-estar da população. Acerca dessas políticas, assinale a opção correta.
- A)As políticas públicas visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Certa, porque define políticas públicas como instrumentos para assegurar direitos de cidadania a grupos sociais específicos ou à coletividade.
- B)Políticas públicas são o conjunto de atividades e projetos elaborado e executado pela sociedade civil com o apoio dos conselhos de direitos.
Errada, porque políticas públicas são formuladas e executadas principalmente pelo Estado, não pela sociedade civil com apoio apenas dos conselhos.
- C)Políticas públicas são conjuntos de programas e ações elaborados necessariamente pela população, para sua proteção social.
Errada, porque políticas públicas não são necessariamente elaboradas pela população, embora possam contar com participação social.
- D)Entes privados elaboram e implementam políticas públicas com o objetivo secundário de assegurar a cidadania à população.
Errada, porque entes privados podem participar da execução, mas a formulação e a responsabilidade central das políticas públicas são do Estado, não de privados com objetivo secundário.
- E)As políticas públicas redistributivas são as que mais se aproximam da vida cotidiana da população, por serem dedicadas às áreas de saúde, educação, saneamento básico e assistência social.
Errada, porque a descrição apresentada mistura políticas sociais com redistributivas; as redistributivas se ligam mais à redução de desigualdades do que, especificamente, a saúde, educação e saneamento.
Gabarito: A
Políticas públicas são, em termos simples, as respostas do Estado para enfrentar problemas coletivos e garantir direitos. Elas envolvem decisões, programas, ações e serviços voltados ao interesse público, muitas vezes com foco em grupos específicos que precisam de proteção ou de redução de desigualdades. Por isso, não se trata de qualquer iniciativa da sociedade, nem de algo feito necessariamente pela população ou por entes privados por conta própria. Na classificação clássica da doutrina, as políticas públicas podem ser distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. As redistributivas são aquelas que transferem recursos ou benefícios para reduzir desigualdades, como políticas de renda e inclusão social, e não são as que mais se aproximam do cotidiano por saúde ou educação. Essas áreas, na prática, costumam aparecer como políticas distributivas ou sociais, dependendo da classificação adotada. A alternativa A está correta porque traduz bem a finalidade das políticas públicas: assegurar direitos de cidadania para vários grupos da sociedade ou para um segmento específico, como grupo social, cultural, étnico ou econômico. Essa ideia conversa com a noção de políticas voltadas à concretização de direitos fundamentais e à promoção do bem-estar coletivo, em linha com a doutrina de políticas públicas e com a função social do Estado prevista na Constituição de 1988. Em resumo: política pública não é ação isolada de qualquer ator; é ação estruturada do poder público, voltada a resolver problemas públicos e garantir direitos. Se a questão falar em cidadania, interesse coletivo e grupos vulneráveis, acenda a luz verde. Se aparecer população como autora obrigatória da política, desconfie na hora.