Em relação à formalidade e ao poder de instaurar o processo administrativo, é correto afirmar que este se rege, respectivamente, pelos princípios do
- A)informalismo e da inércia.
Errada, porque o processo administrativo não se rege pela inércia, mas pelo impulso oficial.
- B)informalismo e do impulso oficial.
Certa, pois o processo administrativo adota informalismo e impulso oficial.
- C)formalismo exagerado e do impulso oficial.
Errada, porque não há formalismo exagerado no processo administrativo, e sim flexibilização procedimental.
- D)formalismo mitigado e da inércia.
Errada, porque o termo adequado não é formalismo mitigado, e a inércia contraria o impulso oficial.
- E)formalismo exagerado e do dispositivo.
Errada, porque formalismo exagerado e dispositivo são lógicas incompatíveis com o processo administrativo.
Gabarito: B
No processo administrativo, a regra é a do informalismo ou da informalidade moderada: não se exige forma rígida como no processo judicial, porque o foco é apurar a verdade material e dar efetividade à Administração. Isso aparece na Lei 9.784/1999, que privilegia simplicidade, economia processual e busca da finalidade do ato, sem excesso de ritual. Em outras palavras: menos teatro, mais resultado. Já quanto a quem pode instaurar e impulsionar o processo, prevalece o impulso oficial. Depois de provocado ou iniciado, a Administração conduz o procedimento por iniciativa própria, sem ficar esperando a vontade da parte a cada passo. O art. 2º da Lei 9.784/1999, ao tratar dos princípios do processo administrativo, e a lógica do procedimento administrativo apontam para essa condução pela própria Administração. Por isso, o gabarito B está correto: informalismo e impulso oficial. A questão cobra exatamente essa dupla clássica do processo administrativo: forma menos rígida e andamento impulsionado pela própria Administração. Se você lembrar só de uma frase, guarde esta: no processo administrativo, a forma não pode engessar a finalidade, e o procedimento não fica parado esperando o interessado empurrar tudo sozinho.