O Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de redução da burocracia no pais. Com relação a esse decreto, é correto afirmar que as obrigações que tiveram as prestações de informações unificadas são, apenas, as
- A)trabalhistas, previdenciárias, fiscais, orçamentárias e penais.
Errada, porque inclui obrigações orçamentárias e penais, que não fazem parte do escopo do eSocial.
- B)trabalhistas, previdenciárias, fiscais e orçamentárias.
Errada, porque também traz obrigações orçamentárias, que não foram unificadas pelo decreto.
- C)trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Certa, pois o Decreto nº 8.373/2014 unificou apenas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
- D)trabalhistas e previdenciárias.
Errada, porque omite as obrigações fiscais, que também integram o eSocial.
- E)trabalhistas e fiscais.
Errada, porque exclui as obrigações previdenciárias, que estão expressamente abrangidas.
Gabarito: C
O eSocial nasceu no Decreto nº 8.373/2014 como um sistema para unificar o envio de informações ligadas às relações de trabalho. A ideia foi simples e bem prática: em vez de o empregador repetir os mesmos dados em vários lugares, tudo passa a ser concentrado em uma base única, reduzindo burocracia e retrabalho. Pelo decreto, as informações unificadas dizem respeito, apenas, a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. É exatamente esse o recorte cobrado em prova: o eSocial não foi criado para reunir obrigações orçamentárias nem, muito menos, penais. Ele trata de deveres de informação ligados ao vínculo de trabalho e aos recolhimentos correspondentes. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca costuma testar se você sabe separar o que é obrigação acessória de natureza trabalhista, previdenciária e tributária do que pertence a outras áreas do direito administrativo ou financeiro. Aqui, a pegadinha é ampliar demais o alcance do sistema. Em resumo: o eSocial é um instrumento de simplificação e integração de dados. Se a alternativa trouxer algo além de trabalhista, previdenciário e fiscal, desconfie bastante.