O Programa de Compliance da ApexBrasil
- A)aplica-se a todos os níveis hierárquicos da agência.
Certa, porque o programa de compliance alcança toda a estrutura da agência, em todos os níveis hierárquicos.
- B)aplica-se exclusivamente ao Conselho Deliberativo.
Errada, porque o compliance não é restrito ao Conselho Deliberativo; ele deve abranger a organização inteira.
- C)não se aplica aos estagiários da agência.
Errada, porque estagiários também podem estar submetidos às regras internas de integridade e conduta da agência.
- D)não se aplica aos colaboradores terceirizados da agência.
Errada, porque colaboradores terceirizados também precisam observar as normas de compliance no âmbito da atuação institucional.
Gabarito: A
Programa de compliance, em linguagem simples, é o conjunto de regras, controles e práticas para evitar desvios, prevenir fraudes e garantir atuação ética e conforme a lei. Em órgãos e entidades da administração, a ideia não é criar um "clube VIP" de obedientes: as regras valem para toda a estrutura, porque risco de irregularidade pode surgir em qualquer nível hierárquico. Isso conversa com princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição. No caso da ApexBrasil, o programa de compliance foi desenhado para alcançar a agência como um todo, sem recortes artificiais por cargo ou posição. Faz sentido: direção, gerência, equipe operacional, estagiários e até terceirizados inseridos na rotina institucional precisam observar regras de integridade e conduta, cada qual dentro de sua função. Se o controle vale só para a "cúpula", o programa vira enfeite de PowerPoint. Por isso o gabarito A está correto: o programa se aplica a todos os níveis hierárquicos da agência. A lógica do compliance é justamente espalhar a cultura de integridade por toda a organização, e não concentrá-la apenas em um setor ou em uma camada da estrutura.