No que concerne ao relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer
- A)antes da execução orçamentária.
Errada, porque a VPA não precisa aguardar o início da execução orçamentária para ser reconhecida.
- B)quando não houver execução orçamentária.
Errada, porque a ausência de execução orçamentária não impede o registro patrimonial da variação aumentativa.
- C)concomitantemente à execução orçamentária.
Errada, pois o reconhecimento da VPA não depende de acontecer ao mesmo tempo que a execução do orçamento.
- D)depois da execução orçamentária.
Errada, porque o registro contábil patrimonial não fica para depois da execução orçamentária.
- E)independentemente da execução orçamentária.
Certa, porque a variação patrimonial aumentativa é registrada pelo regime contábil, independentemente da execução orçamentária.
Gabarito: E
No setor público, orçamento e contabilidade não são a mesma coisa, embora vivam andando juntos. O regime orçamentário cuida da autorização para arrecadar e gastar; o regime contábil olha para o patrimônio e para suas variações. Então, quando a questão fala em evidenciar o impacto no patrimônio, ela está puxando você para a lógica patrimonial, não para a lógica da execução do orçamento. A variação patrimonial aumentativa, em regra, deve ser reconhecida no momento em que nasce o direito ao recebimento ou quando o fato gerador ocorre, ainda que o dinheiro não tenha entrado e mesmo que a execução orçamentária não tenha acontecido naquele instante. É a aplicação da competência no setor público, usada para mostrar a realidade patrimonial com mais fidelidade. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A ideia central é simples: a contabilidade patrimonial não espera o “ritual” do orçamento para registrar aumento de patrimônio. Se a variação aconteceu, ela entra no registro contábil, independentemente da execução orçamentária. Esse entendimento aparece na lógica da Lei 4.320/1964 e, principalmente, nas normas contábeis aplicadas ao setor público, como as NBC TSP e o MCASP, que separam bem o foco orçamentário do foco patrimonial.