Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

O delegado é a autoridade policial que preside o inquérito e dirige a investigação criminal em Minas Gerais. Na prática, o cargo combina decisão jurídica e gestão operacional:

• Instaura e conduz inquéritos policiais, requisita perícias e ouve investigados, vítimas e testemunhas.
• Decide sobre prisão em flagrante (lavratura ou relaxamento) e representa pela prisão temporária, preventiva e por medidas cautelares.
• Comanda equipes de investigadores e escrivães numa delegacia, distribuindo casos e firmando o rumo das apurações.
• Elabora o relatório final do inquérito, que subsidia o Ministério Público na decisão de denunciar.

A carreira é regida pela Lei Complementar 129/2013 (Lei Orgânica da PCMG), e o trato com as bancas mudou nos últimos certames: a FGV organizou o concurso de 2024, enquanto a FUMARC havia ficado com o de 2021. Isso importa porque o estilo de cobrança difere, e você precisa calibrar o estudo pela banca do edital vigente.

• O nível é de prova jurídica de carreira policial: alta densidade técnica e questões que cobram letra de lei, jurisprudência e doutrina.
• O funil é estreito. No certame de 2024 foram mais de 15 mil inscritos disputando as vagas, com corte exigente já na objetiva (60% de acerto para seguir).
• A FGV tende a explorar legislação extravagante e detalhes processuais, então decorar só o "tronco" do Código não basta.

A distribuição da objetiva da FGV (2024) deixa a hierarquia clara, com 80 questões de 1 ponto cada:

• Direito Penal e legislação penal extravagante: 15 questões.
• Direito Processual Penal e legislação processual extravagante: 15 questões.
• Direito Constitucional: 10. Direito Administrativo: 10. Direitos Humanos: 10.
• Direito Civil: 5. Medicina Legal: 5. Criminologia: 5. Lei Orgânica da PCMG (LC 129/2013): 5.

Comece pelo bloco penal (30 questões somadas), depois Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos (10 cada). Não despreze a Lei Orgânica: são 5 questões quase "de graça" e específicas deste cargo, que muito candidato esquece de estudar.

O certame de delegado tem fluxo longo e várias barreiras eliminatórias, então fôlego conta tanto quanto conhecimento:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova dissertativa (peças e questões jurídicas).
• Prova oral, exclusiva do cargo de delegado, cobrando domínio jurídico, raciocínio e expressão diante de banca.
• Teste de aptidão física (TAF) e exames biomédicos e biofísicos, de caráter eliminatório.
• Avaliação psicológica, prova de títulos e investigação social (apura conduta, idoneidade e antecedentes).
• Curso de Formação Técnico-Profissional na Acadepol, com dedicação exclusiva, etapa final antes do exercício como delegado substituto.

É cargo de nível superior que exige bacharelado em Direito, com remuneração na faixa alta entre as carreiras estaduais. Os editais recentes trouxeram subsídio inicial robusto (acima de R$ 14 mil no certame de 2024), com evolução ao longo da carreira por progressão e tempo de serviço. Some-se a isso estabilidade, plano de carreira estruturado pela LC 129/2013 e o peso institucional de ser a autoridade policial.