Auditor do Estado, Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ)

O Auditor do Estado da CGE-RJ é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo fluminense. Na prática, você atua nas três macrofunções definidas pela Lei estadual nº 7.989/2018:

• Auditoria: examina prestações de contas, contratos, obras e programas de governo, emite relatórios, pareceres e certificados de auditoria.
• Corregedoria: apura responsabilidade de agentes públicos e conduz processos disciplinares e de responsabilização.
• Ouvidoria: trata denúncias, manifestações e o acesso à informação do cidadão.

É um trabalho de controle preventivo e de fiscalização interna: você olha a despesa pública antes de o Tribunal de Contas do Estado (controle externo) cobrar a conta.

O concurso foi conduzido pelo Cebraspe (CESPE), o que define o jogo: itens de certo ou errado, com a regra clássica de que um erro anula um acerto. O processo teve três provas, todas de caráter eliminatório e classificatório:

• P1, objetiva de Conhecimentos Gerais: 50 itens.
• P2, objetiva de Conhecimentos Específicos: 70 itens.
• P3, discursiva: uma questão de até 30 linhas sobre conhecimentos específicos, valendo 30 pontos, com nota mínima de 15.

O peso real mora na P2: foi preciso acertar bem mais nos específicos do que nos gerais para passar de fase. Estudar Cebraspe é treinar leitura cirúrgica de enunciado, porque a banca vive de trocar uma palavra e inverter o gabarito.

O bloco específico é o que decide. Priorize nesta ordem:

• Auditoria Governamental: tipos de auditoria (conformidade, operacional, contábil), planejamento, materialidade e risco, papéis de trabalho, técnicas e achados. É o coração da prova.
• Controladoria Geral do Estado: Lei nº 7.989/2018, o Decreto regulamentador e a Resolução CGE nº 154/2022 sobre o Sistema de Controle Interno. Conteúdo próprio da CGE-RJ, que ninguém estuda de graça.
• Controle e Ética na Administração Pública: improbidade (Lei nº 8.429/1992), LRF (LC nº 101/2000), tribunais de contas e o Código de Ética da CGE/RJ (Resolução CGE nº 92/2021).
• Sistemas normativos de Anticorrupção e de Transparência e Acesso à Informação, mais Contabilidade Aplicada ao Setor Público e AFO.

Direito Administrativo, Constitucional e as noções de Penal e Tributário sustentam tudo isso e caem nos gerais.

O que diferencia este concurso de qualquer outro de controle interno é o recorte estadual do Rio. Vão direto para o seu radar:

• Lei estadual nº 7.989/2018, que estrutura o Sistema de Controle Interno e a carreira.
• Resolução CGE nº 154/2022 e o decreto que regulamenta o controle interno estadual.
• Resolução CGE nº 92/2021, o Código de Ética e Conduta Profissional da CGE/RJ.
• O regime jurídico dos servidores civis do RJ (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979), ao qual você fica subordinado após a posse.

• Escolaridade: nível superior, com leque amplo de cursos aceitos (Administração, Ciências Contábeis, Econômicas, Atuariais, Jurídicas, Engenharia, Estatística ou Tecnologia da Informação).
• Remuneração: vencimento-base mais a gratificação da Lei nº 9.631/2022, fechando uma inicial acima de R$ 11 mil, com adicional de qualificação para quem tem pós, mestrado ou doutorado. Jornada de 40 horas semanais.
• Etapas: provas objetivas e discursiva, mais avaliação biopsicossocial para cotas. Aqui não há TAF, prova oral, investigação social nem curso de formação. É uma carreira de controle, não policial: o filtro é intelectual, na prova.