Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
O edital de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual do Agência Nacional do Cinema (ANCINE) cobra 8 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Você regula, fomenta e fiscaliza todo o mercado audiovisual brasileiro, de cinema a streaming, num dos cargos mais bem pagos do nível superior federal.
O diferencial deste cargo não é o bloco de conhecimentos gerais (que você divide com todo mundo do CNU), e sim os conhecimentos específicos da regulação audiovisual. Aqui pesam a MP 2.228-1/2001 (que criou a ANCINE, a Condecine e os Funcine), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), a Lei do SeAC (Lei 12.485/11, que regula a TV paga e a programação) e a retomada da cota de tela (Lei 14.814/2024, vigente até 2033). Quem domina esse arcabouço sai na frente, porque é o que diferencia o aprovado do candidato que só estudou Direito Administrativo genérico.
O que você faz no dia a dia
O Especialista em Regulação atua nas quatro frentes da ANCINE: fomento, regulação, fiscalização e controle do setor audiovisual. Na prática, isso vira tarefas como:
- Analisar e acompanhar projetos que captam recursos públicos (Funcine, recursos da Condecine, leis de incentivo) e cobrar a prestação de contas.
- Fiscalizar o cumprimento de obrigações de mercado: cota de tela nos cinemas, cotas de conteúdo nacional na TV paga e regras para serviços de vídeo sob demanda.
- Produzir estudos, pareceres técnicos e dados de mercado que embasam a agenda regulatória e as instruções normativas da agência.
Perfil da prova e a banca
O certame recente saiu dentro do Concurso Nacional Unificado (CNU), no Bloco 6, com a FGV como banca. A prova objetiva de nível superior tem cerca de 90 questões, divididas entre conhecimentos gerais (eixos temáticos comuns a vários cargos) e conhecimentos específicos, com peso maior nas específicas. Depois vem a prova discursiva. A FGV costuma cobrar texto de lei com literalidade, jurisprudência aplicada e questões que misturam conceito com caso concreto, então decorar artigo solto não basta.
Diferencial: ANCINE tem etapa a mais
Entre os cargos do Bloco 6, ANCINE e ANP foram os que passaram por uma avaliação adicional além da objetiva e da discursiva. Some a isso o curso de formação, fase eliminatória e classificatória que antecede a posse. Ou seja, não é um concurso de fase única: você precisa sustentar o desempenho do começo ao fim.
Matérias de maior peso e prioridade
Monte sua base nesta ordem:
- Legislação específica do audiovisual: MP 2.228-1/2001, Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual), Lei 12.485/11 (SeAC), cota de tela e as instruções normativas da própria ANCINE. É o que ninguém mais do CNU estuda.
- Direito Administrativo e regulação econômica: organização da administração indireta, agências reguladoras, processo administrativo (Lei 9.784/99), improbidade (Lei 8.429/92 com a redação da Lei 14.230/21) e acesso à informação.
- Direito econômico e defesa da concorrência, mais noções de direito tributário aplicadas à Condecine.
Nível e remuneração
É cargo de nível superior, com exigência de bacharelado (em regra, em qualquer área de formação). A remuneração inicial fica em faixa elevada para o serviço público federal, na casa dos dezesseis mil reais, com progressão ao longo da carreira. É um dos pisos mais altos abertos a candidatos de formação livre, o que costuma puxar concorrência forte.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Administração Pública | 7.482 |
| 6 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 7 | Cinema e Audiovisual | 2.604 |
| 8 | Direito Economico e Regulacao | 637 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual?
Pelo edital, o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual cobra 8 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Cinema e Audiovisual, Direito Economico e Regulacao.
Por onde começar a estudar para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso ter formação em cinema ou audiovisual para o cargo?
Não. O cargo de Especialista em Regulação exige nível superior, em regra com bacharelado em qualquer área. O conhecimento do setor audiovisual é cobrado na prova de conhecimentos específicos, não na sua graduação. Confirme sempre a exigência exata no edital vigente.
Qual é a banca e como ela cobra?
O concurso recente foi organizado pela FGV, dentro do CNU (Bloco 6). A FGV costuma exigir literalidade de lei, jurisprudência aplicada e questões de caso concreto que misturam o conceito com a situação prática, especialmente na parte de regulação e direito administrativo.
O que diferencia este cargo dos outros do CNU?
A legislação setorial do audiovisual. Enquanto os conhecimentos gerais são compartilhados com vários cargos, as específicas cobram MP 2.228-1/2001, Lei do Audiovisual, Lei do SeAC, cota de tela e as instruções normativas da ANCINE. Além disso, ANCINE teve etapa de avaliação adicional e curso de formação.