Sumário

Para eleger Presidente, Governador, Senador e Prefeito, o Brasil usa o sistema majoritário, em duas variações: maioria simples (relativa) e maioria absoluta (com dois turnos). Conceitos diferentes, cálculos diferentes, hipóteses diferentes. Esta aula percorre cada peça com calma, com a jurisprudência consolidada do STF e do TSE.

1. Conceito e fundamentos

   Majoritário vs proporcional. Cargos uninominais. Eleitos por maioria
   p. 04
2. Maioria simples (relativa)

   CF Arts. 29 II e 46. Senador e Prefeito de cidade pequena
   p. 08
3. Maioria absoluta

   CF Arts. 28 e 77. Presidente, Governador e Prefeito de cidade grande
   p. 12
4. Segundo turno

   CF Art. 77 §§3º e 4º. Prazo, participantes, exceções
   p. 16
5. Senado: peculiaridades

   Mandato de 8 anos, dois suplentes, renovação alternada
   p. 20
6. Casos peculiares e jurisprudência

   Empate, votos brancos, eleição suplementar, STF e TSE
   p. 24
7. Mapa mental, revisão e questões

   10 questões fechando a aula
   p. 28

Meta desta aula

Distinguir maioria simples de maioria absoluta; saber qual cargo segue qual regra; calcular maioria absoluta corretamente (votos válidos, sem brancos nem nulos); conhecer as hipóteses do 2º turno; dominar a peculiaridade do Senado (mandato de 8 anos, 2 suplentes, renovação alternada); aplicar a jurisprudência consolidada.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

O atalho mental: cargo uninominal cujo titular precisa ter "respaldo majoritário" forte (Presidente, Governador, Prefeito de cidade grande) → maioria absoluta. Cargo uninominal de menor complexidade ou cuja substituição é mais simples (Senador, Prefeito de cidade pequena) → maioria simples. Decora os 4 artigos (28, 29 II, 46 e 77) e você não erra.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Conceito e fundamentos

O que é o sistema majoritário?

Você já viu na aula 13 que o sistema proporcional distribui cadeiras parlamentares na proporção dos votos. Agora a história é outra. O sistema majoritário decide um cargo único pela maioria dos votos. Cargo uninominal. Vencedor leva tudo.

Ele aparece em duas variações fundamentais:

1. Maioria simples (ou relativa): vence quem tem mais votos, mesmo que essa quantia represente menos da metade dos votos. Decide-se em turno único.
2. Maioria absoluta: o vencedor precisa ter mais da metade dos votos válidos (50% + 1 voto). Se ninguém atinge esse número, vai para segundo turno entre os dois mais votados.

Por que duas variações?

O constituinte de 1988 fez uma escolha pragmática. Para cargos cuja escolha exige respaldo popular qualificado (Presidente, Governador, Prefeito de cidade grande), exigiu maioria absoluta, com 2º turno como mecanismo de qualificação. Para cargos cuja escolha pode ser feita em turno único (Senador, Prefeito de cidade pequena), aplicou maioria simples, mais ágil e barata.

Antes de 1988, havia variações regionais (alguns Estados decidiam Governador por maioria simples). A CF/88 unificou e estabeleceu o desenho que continua vigente em 2026.

Tabela: cargos x sistema

Cargos uninominais x parlamentos

Note uma diferença estrutural fundamental:

• O sistema majoritário serve para cargos uninominais: existe uma única vaga, ou um único par (titular + vice/suplente). A eleição é "uma escolha".
• O sistema proporcional serve para parlamentos: existem várias vagas em paralelo (Deputados, Vereadores). A eleição é "muitas escolhas simultâneas".

Pelo majoritário, o eleitor concentra todo o seu voto em um nome. Pelo proporcional, o voto vai para um candidato dentro de um partido, mas indiretamente fortalece o partido na disputa por cadeiras.

Princípios doutrinários

O sistema majoritário fundamenta-se em três princípios:

• Princípio da maioria: o vencedor é o mais votado, em harmonia com o princípio democrático.
• Princípio da legitimidade qualificada: para cargos de Executivo (Presidente, Governador, Prefeito de cidade grande), exige-se mais que a simples vantagem numérica. Daí o 2º turno.
• Princípio da economia processual: para o Senado e os Prefeitos de pequenas cidades, o turno único é suficiente.

Diplomas centrais

Coach Jeff explica

Antes de tudo, fixa essa pergunta no seu radar: o cargo é uninominal? É de Executivo? Ele cabe em uma das três hipóteses de maioria absoluta? Se sim, dois turnos. Se não, turno único. Esse mapa mental simples mata 80% das questões objetivas.

Calendário eleitoral 2026

Para fixar o assunto com a realidade de 2026, vejamos o calendário do pleito de outubro:

• 1º turno: 4 de outubro de 2026.
• 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026 (último domingo de outubro).
• Cargos em disputa: Presidente e Vice (federal), Governador e Vice (estadual), Senador (federal), Deputado Federal, Deputado Estadual e Distrital.
• Não há: eleição municipal em 2026. Prefeitos e Vereadores tiveram pleito em 2024, com mandato até 2028.

O ano eleitoral brasileiro alterna: anos pares dividem-se entre eleições gerais (Presidente, Governador, Senador, Deputados) e eleições municipais (Prefeito, Vereador). Em 2024, foi pleito municipal. Em 2026, geral. Em 2028, municipal de novo. E assim por diante.

Quem decide se há 2º turno?

Não é decisão da Justiça Eleitoral. É consequência matemática:

• Apuração no 1º turno mostra os percentuais de cada candidato sobre votos válidos.
• Se algum candidato obteve mais da metade dos votos válidos, está eleito imediatamente. Não há 2º turno.
• Se nenhum atingiu, automaticamente os dois mais votados disputam o 2º turno.

Em 2022, a eleição presidencial teve 2º turno (Lula x Bolsonaro). Em 2018, também (Bolsonaro x Haddad). Em 1998 e 2002, o Lula teve 2º turno. Em 2006, 2010 e 2014, também houve 2º turno em todas as eleições presidenciais. Desde 1989 (primeira eleição direta após a CF/88), só em 1994 e 1998 houve decisão no 1º turno (FHC eleito direto).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em perspectiva histórica, o sistema de dois turnos tem origem francesa (Vª República, 1958, com De Gaulle), e foi adotado por várias democracias. O Brasil incorporou em 1988 e desde então o pleito presidencial só decidiu no 1º turno duas vezes (1994 e 1998). É indício de que a regra realmente importa: força candidatos a buscar amplo apoio popular ou a negociar coalizões antes do segundo turno.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Maioria simples (relativa)

Conceito

A maioria simples, também chamada de maioria relativa, é a forma mais elementar de decisão majoritária. Vence quem tem mais votos. Ponto. Não importa se a vitória foi por margem grande ou apertada, nem se o vencedor teve mais ou menos da metade dos votos.

Exemplo: numa eleição com três candidatos, A tem 40%, B tem 35% e C tem 25%. Pela maioria simples, A vence. Não importa que A não tenha atingido 50%. Decisão em turno único.

Onde se aplica? (CF Arts. 29 II e 46)

No sistema brasileiro, a maioria simples decide:

• Senador (CF Art. 46): qualquer Senador, em qualquer Estado, é eleito por maioria simples. Mandato de 8 anos.
• Prefeito de Município com até 200 mil eleitores (CF Art. 29, II): cidade pequena. Decisão em turno único.

Texto constitucional do Senado

O texto não diz "maioria simples" expressamente, mas a doutrina e a jurisprudência interpretam o "princípio majoritário" do Art. 46 como maioria simples, em contraste com a maioria absoluta dos Arts. 28 e 77 (que falam expressamente em "maioria absoluta dos votos"). Não há regra de 2º turno para Senador.

Texto constitucional do Prefeito

Vamos destrinchar:

• A regra geral é: a eleição do Prefeito segue o critério dos 200 mil eleitores.
• Município com mais de 200 mil eleitores: aplicam-se as regras do Art. 77 (maioria absoluta com 2º turno).
• Município com até 200 mil eleitores: maioria simples, sem 2º turno.

Atenção: 200 mil ELEITORES, não habitantes

O critério é o número de eleitores inscritos na circunscrição, não o número total de habitantes. A diferença é relevante. Há municípios com mais de 200 mil habitantes mas menos de 200 mil eleitores (porque crianças, adolescentes e parte dos idosos não votam). E há, ao contrário, casos raros de municípios com mais eleitores que habitantes (resultado de fraudes, geralmente detectadas por revisão eleitoral).

O parâmetro é dado pelo cadastro do TSE. A apuração se faz na data da convocação da eleição.

Exemplos práticos em 2024 (último pleito municipal)

• São Paulo (capital), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Manaus, Goiânia, Brasília (Distrital), entre outras: 2 turnos (mais de 200 mil eleitores).
• Cidades médias e pequenas: turno único. A maior parte dos mais de 5.500 municípios brasileiros está nessa categoria.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: Município com mais de 200 mil habitantes faz eleição em dois turnos. Errado. O critério é número de eleitores, não de habitantes. Outra pegadinha: cidade com 200 mil eleitores certinhos faz dois turnos. Errado. O texto fala em "mais de" 200 mil. Se for exatamente 200 mil, ainda cabe na regra geral (turno único).

Cálculo da maioria simples

É a parte fácil. Não há cálculo. Conta-se o número de votos de cada candidato e o mais votado vence.

Exemplo: numa eleição para Senador no Estado X, há quatro candidatos:

O Candidato A tem menos da metade dos votos válidos (1.200.000 / 3.400.000 ≈ 35,3%), mas, pela maioria simples, está eleito assim mesmo. Não vai para 2º turno (que nem existe na regra do Senado). Recebe diploma e assume o cargo.

Brancos e nulos: contam ou não?

Para a maioria simples, brancos e nulos não interferem no resultado. Eles existem, mas não são "votos" no sentido técnico do Código Eleitoral. O cálculo da decisão se faz apenas com os votos válidos atribuídos a candidatos.

Antes de 1997, havia debate sobre se brancos contariam. A Lei 9.504/97 pacificou: brancos e nulos não contam. Apenas votos válidos. Não há "vitória do voto branco" ou "vitória do nulo" no nosso sistema.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Há um boato eterno na sociedade brasileira segundo o qual, se a maioria dos votos for branca ou nula, "anula a eleição". Não é assim. Brancos e nulos saem da conta. Se 90% dos eleitores votassem em branco e 10% em um único candidato, esse candidato seria eleito por maioria simples (e até por maioria absoluta, dependendo do cargo). É controverso politicamente, mas é a regra jurídica vigente.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Maioria absoluta

Conceito

Maioria absoluta exige que o vencedor tenha mais da metade dos votos válidos. Em linguagem matemática: pelo menos 50% + 1 voto. Se nenhum candidato atinge esse número no 1º turno, vai para o 2º turno entre os dois mais votados.

O nome "absoluta" não significa "absoluta sobre todos os votos do mundo", mas "mais da metade do conjunto dos votos válidos". O contraponto com a maioria simples (mais votos que os outros, sem precisar de metade) é o que importa.

Texto constitucional do Presidente

O texto é categórico em dois pontos cruciais: (i) precisa de "maioria absoluta de votos"; (ii) "não computados os em branco e os nulos". Repete-se a regra geral: brancos e nulos saem da conta.

O Art. 28, em seu caput, faz remissão expressa às regras do Art. 77 para Governador. O Art. 29, II, faz a mesma remissão para Prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores.

Cálculo da maioria absoluta

Vejamos um exemplo concreto. Numa eleição para Presidente em 2026, suponha:

• Total de eleitores aptos: 156 milhões.
• Comparecimento: 120 milhões (cerca de 77%).
• Brancos: 5 milhões.
• Nulos: 8 milhões.
• Votos válidos: 107 milhões (120M - 13M de brancos+nulos).

Para conquistar maioria absoluta, o candidato precisa de:

• 107 milhões / 2 = 53,5 milhões.
• Mais 1 voto: 53,5 milhões + 1 = aproximadamente 53.500.001 votos.

Ou seja, o vencedor precisa ter pelo menos 53,5 milhões + 1. Se ninguém atinge, o 1º e o 2º colocados vão ao 2º turno.

Continuando o exemplo

Suponha o resultado do 1º turno:

O Candidato A teve 46,7% dos votos válidos. Não atingiu maioria absoluta (>50%). Logo, vai para o 2º turno disputando com o Candidato B (segundo mais votado). C e D estão fora.

Dica do Raffinha

O cálculo é simples se você lembrar que a base é só "votos válidos". Esquece os brancos, esquece os nulos, esquece as abstenções. Pega o total de votos atribuídos a candidatos, divide por 2, soma 1. Pronto, é o número mínimo para vencer no 1º turno.

Governador (CF Art. 28)

O texto estende ao Governador o mesmo regime do Art. 77. Maioria absoluta com 2º turno. Mandato de 4 anos. Posse em 1º de janeiro.

Prefeito de cidade grande (CF Art. 29, II)

Já vimos. Cidade com mais de 200 mil eleitores: maioria absoluta com 2º turno. As capitais e a maioria das grandes cidades caem nessa hipótese.

Síntese: cargos com maioria absoluta

• Presidente da República (CF Art. 77).
• Governador (CF Art. 28).
• Prefeito de Município com mais de 200 mil eleitores (CF Art. 29, II).

Em todos os três casos: maioria absoluta dos votos válidos no 1º turno; se não atingida, 2º turno entre os dois mais votados; mandato de 4 anos; posse em 1º de janeiro do ano seguinte.

Pegadinha do Desembargador Severo

O Desembargador Severo adora cobrar a "maioria simples ou maioria absoluta?" para Senador. Cuidado: o Senador é eleito por maioria simples, não absoluta. CF Art. 46 fala em "princípio majoritário", e a interpretação consolidada é maioria simples. Não há 2º turno para Senador. Quem confunde com Presidente/Governador/Prefeito grande perde a questão.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Segundo turno

Quando ocorre o 2º turno?

Apenas nas três hipóteses de maioria absoluta (Presidente, Governador, Prefeito de cidade grande), e somente se nenhum candidato atingiu maioria absoluta no 1º turno.

Texto constitucional

Atenção a três pontos:

1. Vinte dias após a proclamação: nem 30 dias, nem qualquer período. A CF original falava em "20 dias" e até hoje é o texto. Na prática, o calendário do TSE marca o 2º turno para o último domingo de outubro do mesmo ano (sempre 21 dias após o 1º turno, que cai no primeiro domingo de outubro).
2. Concorrem os dois candidatos mais votados: o 3º colocado fica de fora, ainda que tenha tido votação significativa.
3. Maioria dos votos válidos no 2º turno: como há só dois candidatos, quem tiver mais votos vence (maioria simples no 2º turno, mesmo que se chame "maioria absoluta" pela natureza do regime). Aqui não cabe novo 2º turno.

Texto sobre desistência ou óbito (CF Art. 77 §4º)

Hipótese rara mas prevista. Se o 1º colocado falece ou desiste antes do 2º turno, convoca-se o 3º colocado para disputar com o 2º. E assim sucessivamente.

Calendário concreto de 2026

• 1º turno: 4 de outubro de 2026 (1º domingo de outubro).
• 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026 (último domingo de outubro).
• Diplomação: até 19 de dezembro de 2026 (TSE para Presidente; TREs para Governador).
• Posse: 1º de janeiro de 2027.

Esse intervalo de 21 dias entre os turnos é fixo. A CF fala em "até 20 dias", mas o TSE consolidou o calendário pelo último domingo de outubro, o que dá 21 dias contados.

Empate no 1º turno: quem vai ao 2º?

Se houver empate entre o 2º e o 3º colocados, há regras específicas (Código Eleitoral Art. 110): vai ao 2º turno, junto com o 1º colocado, o candidato mais idoso. Critério tradicional, herança do Código Eleitoral de 1965.

Se houver triplo empate (1º, 2º e 3º com igual votação), também aplica-se o critério da idade entre eles, escolhendo os dois mais idosos.

Empate no 2º turno: regra geral

Empate exato entre os dois finalistas no 2º turno é hipótese praticamente impossível em eleições nacionais (com dezenas de milhões de votos). Mas se acontecesse, o critério também é o da idade: vence o mais idoso (Código Eleitoral Art. 110).

Quem vota no 2º turno?

Os mesmos eleitores aptos no 1º turno. Não há nova inscrição. Não há filtro de "quem votou no 1º turno". Tanto faz se o eleitor compareceu ou não no 1º turno; ele vota normalmente no 2º.

Apenas eleitores cuja inscrição foi cancelada após o 1º turno (por causa de morte, condenação criminal transitada em julgado etc.) ficam de fora.

Alerta do Examinador

Cobrança comum: no 2º turno é necessária novamente a maioria absoluta para vencer. Errado. No 2º turno, com apenas dois candidatos, vence quem tem mais votos. Por força matemática, isso quase sempre será maioria absoluta (porque um dos dois necessariamente tem mais da metade), mas o critério aplicado é o da maioria simples entre os dois finalistas.

Vacância do cargo: o curioso Art. 81 da CF

Pontos cruciais:

• Vacância nos dois primeiros anos do mandato: eleição direta, em 90 dias, pelo povo (com 2º turno se necessário).
• Vacância nos dois últimos anos do mandato: eleição indireta, em 30 dias, pelo Congresso Nacional. Aqui o Brasil se afasta da regra geral de eleição direta. É exceção constitucional.
• Em qualquer dos casos, o eleito completa o mandato do antecessor (não inicia novo mandato).

Na prática, a vacância dupla (Presidente + Vice ao mesmo tempo) é rara. Em 2016, com o impeachment de Dilma e a posse do então Vice Temer, não houve vacância dupla, então não se aplicou o Art. 81. Em 1985, com a morte de Tancredo Neves antes da posse, o cargo foi assumido pelo Vice Sarney, de novo sem aplicação do Art. 81.

Vacância do Senado (CF Art. 56)

Para o Senador, a vacância tem regra própria:

• Se vagar o cargo nos 15 primeiros meses do mandato, faz-se nova eleição direta para os anos restantes.
• Se vagar nos últimos meses, assume o suplente até o fim do mandato.

Essa é uma das peculiaridades do Senado, que veremos com mais detalhe no Módulo 5.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O Art. 81, §1º é uma das poucas hipóteses de eleição indireta no Brasil pós-1988. Em 1985, com a morte de Tancredo, houve quem invocasse a regra (o regime ainda era o do governo militar e a CF era a de 1969, mas a transição já se desenhava). Hoje, ela continua latente. Em uma hipótese extrema (impeachment do Presidente nos últimos 2 anos do mandato), o Congresso elegeria diretamente. Já caiu em prova de constitucional avançado.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Senado: peculiaridades

Composição (CF Art. 46, caput e §1º)

Total: 27 unidades federativas (26 Estados + DF) × 3 Senadores = 81 Senadores. Mandato de 8 anos. Cada Senador é eleito por maioria simples no respectivo Estado.

Renovação alternada (CF Art. 46, §2º)

Essa é uma das peculiaridades mais bonitas do desenho constitucional. O Senado se renova a cada 4 anos, mas parcialmente:

• Em uma eleição: renova-se 1 Senador por Estado (renovação de 1/3, totalizando 27 vagas).
• Na seguinte: renovam-se 2 Senadores por Estado (renovação de 2/3, totalizando 54 vagas).
• E alterna-se: 1/3 → 2/3 → 1/3 → 2/3...

Calendário concreto

• 2018: renovação de 2/3 (cada Estado elegeu 2 Senadores). Mandato terminou em 2026.
• 2022: renovação de 1/3 (cada Estado elegeu 1 Senador). Mandato termina em 2030.
• 2026: renovação de 2/3 (cada Estado elegerá 2 Senadores). Esse é o pleito atual!
• 2030: renovação de 1/3 (cada Estado elegerá 1 Senador).
• 2034: renovação de 2/3 (cada Estado elegerá 2 Senadores).

Em 2026, portanto, cada Estado e o DF terão 2 Senadores em disputa, totalizando 54 vagas.

Suplência: dois suplentes (CF Art. 46, §3º)

Outra peculiaridade do Senado: cada Senador titular tem dois suplentes. Para Deputado Federal, Estadual ou Vereador, há um esquema de suplência decorrente da ordem de votação. Para o Senador, o sistema é específico: dois nomes registrados como suplentes do Senador titular, em ordem de chamada (1º suplente e 2º suplente).

Os suplentes não disputam a eleição com nome próprio. Aparecem na chapa do candidato titular e seguem o destino da chapa: se o titular é eleito, os suplentes ficam na fila de sucessão. Se o titular não é eleito, os suplentes não exercem cargo nenhum.

Chamamento dos suplentes

Quando o Senador titular se afasta (licença para exercer cargo no Executivo, doença, ou em caso de vacância definitiva), o 1º suplente assume. Se o 1º suplente também não puder, o 2º assume.

Há crítica doutrinária frequente ao sistema dos suplentes do Senado: muitos suplentes assumem o mandato após algumas semanas de eleição (porque o titular vai ocupar Ministério ou outro cargo). Em 2019, por exemplo, houve cerca de 10 suplentes ocupando cadeiras de Senado simultaneamente.

Tabela: Senado x demais cargos

Pegadinha da Dotôra Soffya

Os suplentes do Senador são escolhidos pelo partido após a eleição. Errado. Os dois suplentes são registrados juntos com o titular, na chapa de candidatura, antes da eleição. Após a posse do titular, eles aguardam (sem mandato) até serem chamados. Outra pegadinha: o suplente é o candidato que ficou em 2º lugar na votação. Errado. O suplente é o nome registrado na chapa do titular eleito; nada tem a ver com 2º colocado.

Mandato de 8 anos: o porquê

Por que o Senado tem mandato de 8 anos, enquanto Deputado Federal tem 4 e Governador tem 4? A justificativa histórica é a função do Senado:

• O Senado representa a federação (cada Estado tem 3, independentemente da população). Câmara representa o povo (proporcional à população).
• Mandato mais longo dá estabilidade institucional. Senadores podem assumir posições firmes sem ceder à pressão eleitoral imediata.
• Renovação parcial (1/3 e 2/3) garante continuidade institucional. Sempre há Senadores experientes em meio a recém-eleitos.

O modelo é parecido com o Senado dos EUA (mandato de 6 anos, com renovação de 1/3 a cada 2 anos). O Brasil adaptou para 8 anos com renovação de 1/3 ou 2/3 a cada 4 anos.

Vacância do cargo

Já vimos que, em caso de vacância, assume o 1º suplente. Mas há regras específicas (CF Art. 56, §2º):

• Se vagar nos primeiros 15 meses do mandato (em uma das duas metades): faz-se nova eleição.
• Após 15 meses: assume o suplente.
• Em caso de morte ou perda definitiva do mandato: também assume o suplente, salvo se nova eleição for cabível.

Princípio majoritário no Senado: maioria simples

Reforçando o ponto central: o Senador é eleito por maioria simples, em turno único. CF Art. 46, caput. Se há, por exemplo, três Senadores em disputa em 2026 (renovação de 2/3 = 2 vagas por Estado), são eleitos os dois mais votados naquele Estado. Sem 2º turno. Sem cláusula de barreira individual. Apenas votação nominal.

Quem chega em 3º lugar fica de fora, mesmo que tenha votação alta. É a regra mais simples possível dentro do majoritário.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O Senado é o cargo mais "cobiçado" do parlamento brasileiro. Mandato de 8 anos, dois suplentes que exercem mandato por boa parte do tempo, foro especial junto ao STF, prerrogativas amplas. Por isso, em concursos avançados, as peculiaridades do Senado caem com frequência. Decora as características do Art. 46: 81 Senadores, 3 por unidade, mandato 8 anos, renovação alternada 1/3 e 2/3, 2 suplentes nominais, maioria simples. Esse hexágono mata a maioria das questões.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Casos peculiares e jurisprudência

Caso 1: empate decide pelo mais idoso

Já vimos. CE Art. 110: em caso de empate, vence o candidato mais idoso. Critério tradicional, da década de 60, vigente até hoje. Aplica-se em qualquer cargo majoritário (Senador, Prefeito, Governador, Presidente).

Empate em eleições nacionais é praticamente impossível pela quantidade de votos. Em municipais pequenos, especialmente em pleitos para Vereador, ocorre eventualmente. Mas Vereador é proporcional, então a regra do mais idoso aparece raramente.

Caso 2: votos brancos e nulos majoritários

Já vimos: brancos e nulos não contam para a apuração. Mas ainda há quem confunda. Reforçando:

• Para definir vencedor por maioria simples: contam-se apenas os votos atribuídos a candidatos.
• Para definir maioria absoluta: divisor é o total de votos válidos (sem brancos e sem nulos).
• Voto branco é registro de vontade do eleitor de não escolher; voto nulo é registro de vontade nula (geralmente por número inválido).
• Nenhum dos dois "anula a eleição".

Caso 3: eleição suplementar

Se a eleição é cassada por irregularidades graves (ex: julgamento de AIME ou AIJE com cassação de mandato), pode haver eleição suplementar. A regra é: eleição direta nos 90 dias seguintes (analogamente ao Art. 81 §1º da CF), respeitado o tempo restante do mandato.

A eleição suplementar respeita o sistema majoritário do cargo. Para Prefeito de cidade grande cassado, faz-se nova eleição com 2 turnos. Para Senador cassado, maioria simples. E assim por diante.

Caso 4: posse e diplomação

Diferenças:

• Diplomação: ato da Justiça Eleitoral que confirma o resultado e entrega o diploma. Para Presidente: TSE. Para Governador: TRE. Para Prefeito: Juiz Eleitoral.
• Posse: ato político de assunção do cargo. Para Presidente, Governador e Prefeito: 1º de janeiro do ano seguinte. Para Senador: 1º de fevereiro do ano seguinte.

Diplomação ocorre antes da posse. Em regra, é solenidade rápida. A posse é mais formal e cerimonial.

Jurisprudência consolidada

• STF, ADI 4.180 (2009): constitucionalidade do regime de 2 turnos para Prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores. STF reafirmou a regra do Art. 29, II.
• STF, ADI 5.081 (2015): o mandato no sistema majoritário pertence ao titular eleito, não ao partido. Quem é eleito Senador, Presidente, Governador ou Prefeito não perde o mandato por troca de partido. Diferente do mandato proporcional (MS 26.602: pertence ao partido).
• STF, ADI 1.057 (1995): regulação dos requisitos para registro de candidatura em eleições majoritárias. Reafirmou a competência da União para legislar sobre direito eleitoral.
• STF, RE 633.703 (2012): Lei da Ficha Limpa só vale para eleições posteriores ao registro. Aplicável a candidatos majoritários e proporcionais.
• STF, MS 26.602/603/604 (2007): mandato proporcional pertence ao partido (referência negativa importante para distinção).
• TSE, Acórdão 21.679 (2004): critério da idade no empate. Reafirmou CE Art. 110.
• TSE, Resoluções anuais: detalhes operacionais de calendário, votação, apuração.

Doutrina especializada

• José Jairo Gomes: Direito Eleitoral. Aborda em detalhe o sistema majoritário e o regime do Senado.
• Marcos Ramayana: Direito Eleitoral Esquematizado. Sistematização clara das regras de cada cargo.
• Olivar Coneglian: Eleições. Visão prática de calendário, prazos, hipóteses.
• Roberto Moreira de Almeida: Curso de Direito Eleitoral. Discute peculiaridades do Senado.
• Gilmar Mendes & Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional. Aborda o Senado e o sistema majoritário do ponto de vista constitucional.

Pegadinha do Desembargador Severo

Mandato de Senador, por ser parlamentar, pertence ao partido por força do MS 26.602/STF. Errado. O MS 26.602 trata de mandato proporcional (Deputados e Vereadores). Senador é majoritário, e o STF, na ADI 5.081, fixou que mandato majoritário pertence ao titular eleito. Senador não perde mandato por troca de partido. Pegadinha clássica do Desembargador.

★ Mapa mental

A aula inteira em um diagrama. Use para revisão rápida antes da prova.

↻ Revisão relâmpago

Se você tem 5 minutos antes da prova, leia só isto.

1. Sistema majoritário: cargos uninominais. Vence o mais votado.
2. Maioria simples: Senador (CF 46) e Prefeito ≤200 mil eleitores (CF 29 II). Turno único.
3. Maioria absoluta: Presidente (CF 77), Governador (CF 28), Prefeito >200 mil eleitores. 2 turnos.
4. Cálculo da maioria absoluta: mais da metade dos votos válidos. Brancos e nulos NÃO entram.
5. Critério Prefeito: mais de 200 mil ELEITORES (não habitantes).
6. 2º turno: até 20 dias após proclamação. Disputam os 2 mais votados.
7. 2º turno: vence quem tem mais votos (não exige nova maioria absoluta).
8. Calendário 2026: 1º turno em 4/10. 2º turno em 25/10.
9. Senado: 81 Senadores. 3 por Estado/DF. Mandato 8 anos.
10. Renovação alternada: 1/3 e 2/3. Em 2026, é 2/3 (cada Estado elege 2).
11. Suplência do Senado: 2 suplentes nominais, registrados na chapa do titular.
12. Senado, princípio majoritário: maioria simples. Sem 2º turno.
13. Empate: vence o mais idoso (CE Art. 110).
14. Vacância presidencial nos 2 últimos anos: eleição indireta pelo Congresso (CF 81 §1º).
15. Vacância presidencial nos 2 primeiros anos: eleição direta em 90 dias.
16. Mandato presidencial/governador/prefeito: 4 anos.
17. STF ADI 5.081: mandato majoritário pertence ao titular (≠ proporcional).
18. STF MS 26.602: mandato proporcional pertence ao partido (referência negativa).
19. STF ADI 4.180: regime de 2 turnos para Prefeito é constitucional.
20. Diplomação: TSE (Presidente), TRE (Governador), Juiz Eleitoral (Prefeito). Posse: 1º janeiro.

Você está pronto

20 pontos densos sobre os sistemas majoritários. Decorou os 20, leva qualquer cobrança. Bora para as questões.

? 10 questões comentadas

As dez questões a seguir foram elaboradas para cobrir o essencial desta aula. Cada uma vem com gabarito e comentário detalhado do Prof. Affonsinho, alternativa por alternativa, seguido de uma tese central.

Sugestão de uso:

1. Leia cada questão sem olhar o gabarito.
2. Marque sua resposta num papel.
3. Só depois, confira o gabarito e leia o comentário.
4. Se errou, marque em um caderno qual artigo ou conceito falhou, e volte ao módulo correspondente.

O vilão da aula: Desembargador Severo

Esse vilão "gosta de pegadinha em divergência doutrinária e jurisprudência rara". Ele cobra os detalhes finos: distinção entre maioria simples e absoluta, regra dos 200 mil eleitores (não habitantes!), peculiaridades do Senado, jurisprudência do STF sobre mandato majoritário vs proporcional. Atenção redobrada nas dez próximas.